Congresso debate MP que reajusta impostos para produtos importados

01:58Congresso debate MP que reajusta impostos para produtos importados

LOC: REPRESENTANTES DA RECEITA FEDERAL E DA INDÚSTRA FORAM OUVIDOS NESTA TERÇA-FEIRA PELO CONGRESSO NACIONAL SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUMENTA IMPOSTOS PARA PRODUTOS IMPORTADOS. 

LOC: A EMEPÊ REAJUSTOU O PIS-PASEP E A COFINS SOBRE IMPORTAÇÕES COMO PARTE DO AJUSTE FISCAL PROPOSTO PELO GOVERNO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: 

(Repórter) Com o reajuste, a alíquota do PIS/COFINS sobre a maioria dos produtos importados sobe de 9,25 para 11,75 por cento. A intenção do governo é dar condições de igualdade para os produtos nacionais, como afirmou o representante da Receita Federal, João Hamilton Rech: 

(João Hamilton Rech) Garantir a isonomia tributária entre produto importado e o produto nacional. Que o produto importado não tenha vantagem sobre o produto nacional. 

(Repórter): A medida provisória estabelece percentuais de reajuste diferentes para diversas categoriais de produtos, como perfumes, artigos de higiene pessoal e medicamentos. A senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, está preocupada exatamente com um possível aumento de preços nos remédios que não têm similares no Brasil: 

(Simone Tebet) Nós sabemos que o grande problema do Brasil hoje, a grande demanda, se fizermos uma pesquisa, é em relação à saúde pública. A minha preocupação é em tendo medicamentos não similares no Brasil, nós não estaríamos impactando negativamente o contribuinte, o cidadão brasileiro que já vai à farmácia, já tem dificuldade de pagar com seu salário o medicamento? 

(Repórter) João Hamilton Rech, da Receita Federal, respondeu que não há um estudo específico sobre o impacto da medida nos medicamentos. Já o representante da Confederação Nacional da Indústria, Flávio Castelo Branco, afirmou que o principal problema de qualquer reajuste de impostos é o efeito cascata sobre o setor produtivo. E defendeu mudanças nessa fórmula: 

(Flávio Castelo Branco) Numa futura modificação da sistemática do PIS/Cofins, nós tenhamos uma sistema mais transparente sem esse efeito em cascata que a inclusão dos tributos na base de cálculo causa. O ideal é tirar, tanto das operações domésticas como das operações com importação, o ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins. 

(Repórter) Segundo estimativas do governo, o aumento dos impostos sobre os produtos importados deve gerar uma receita adicional de quase 700 milhões de reais em 2015.

MPV 668/2015

TÓPICOS:
Mato Grosso  Receita Federal  Medida Provisória  Congresso Nacional  Mato Grosso do Sul  Ajuste Fiscal  Senadora Simone Tebet  Saúde  Indústria  ICMS  Saúde Pública  Importações  Medicamentos  Tributos  PMDB 

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