Congresso debate MP que extingue empresa espacial criada com Ucrânia para explorar base de Alcântara

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LOC:. O CONGRESSO NACIONAL DEBATEU A MEDIDA PROVISÓRIA 858, QUE EXTINGUE A EMPRESA BINACIONAL ALCÂNTARA CYCLONE SPACE, QUE PRETENDIA EXPLORAR COMERCIALMENTE O LANÇAMENTO DE SATÉLITES, MAS NUNCA EFETUOU NENHUM LANÇAMENTO. LOC: A EMPRESA DERIVA DE UM ACORDO FEITO ENTRE OS GOVERNOS DO BRASIL E DA UCRÂNIA EM 2003. SAIBA MAIS NA REPORTAGEM DE MARIA FERREIRA. TÉC: A decisão do Brasil de sair do acordo foi formalizada em 2015. Mas só agora, após tentativa de encerrar o acordo amigavelmente, a Medida Provisória foi entregue ao Congresso Nacional. O motivo alegado: falta de viabilidade comercial. A ideia do tratado firmado entre Brasil e Ucrânia era usar o Centro de Lançamento de Alcântara para enviar satélites brasileiros, ucranianos e de outros países ao espaço, cobrando pelo serviço. Além da extinção da empresa, a MP determina que se encerrem os mandatos dos conselhos de administração, fiscal e da diretoria. O secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Julio Francisco Semeghini, ainda acrescenta outras determinações. (Juliano Francisco) Essa medida provisória, então, ela propõe a liquidação da ACS. A definição da União como sucessora da ACS, nos bens de direitos e obrigações, inclusive nas ações judiciais correspondentes. Definir o processo de inventariança, pra apurar os ativos e passivos da empresa e permitir um encontro de contas com a Ucrânia. (Repórter) O Brigadeiro-do-ar, José Vagner Vital, que representou a Força Aérea Brasileira, defendeu a aprovação da MP para que o Brasil participe ativamente do mercado espacial. (Sonora 2) Para o Ministério da defesa e para o Comando da Aeronáutica essa medida provisória é extremamente importante, porque ela possibilita a devolução do patrimônio para o comando da aeronáutica, para permitir que o Centro Espacial de Alcântara floresça e decole. Então o interesse direito do Ministério da Defesa e do Comando da Aeronáutica, é o quanto antes receber o patrimônio livre, desembaraçado, com todas as questões resolvidas, de forma a permitir que o Brasil entre na corrida espacial que está acontecendo. (Repórter) O senador Arolde de Oliveira, do PSD do Rio de Janeiro, também se posicionou a favor da Medida. (Sonora 3) Essa medida provisória ela vem realmente encerrar esse contrato que está se prolongando e abrir espaço para este novo acordo que me parece bastante promissor, resultante da viagem do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos. (Repórter) O senador se refere ao acordo firmado entre os governos de Jair Bolsonaro e Donald Trump, que prevê o uso pelos Estados Unidos do Centro de Lançamento de Alcântara. Com supervisão de Tiago Medeiros, da Rádio Senado, Maria Ferreira.