Congresso celebra os 85 anos da OAB — Rádio Senado
Sessão solene

Congresso celebra os 85 anos da OAB

Os 85 anos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram comemorados em sessão solene do Congresso Nacional, nesta terça-feira (10). A atuação da OAB na luta pela democracia foi destacada pelos participantes do evento.  Na avaliação do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB – AL), o papel da OAB abrange a defesa da Constituição, do estado democrático de direito, dos direitos humanos, da justiça social, da boa aplicação das leis e da rápida administração da Justiça.

10/11/2015, 13h12 - ATUALIZADO EM 10/11/2015, 15h35
Duração de áudio: 02:39
Plenário do Senado Federal durante sessão solene do Congresso Nacional destinada a homenagear os 85 anos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Mesa (E/D): 
senadora Simone Tebet ( PMDB-MS); 
conselheiro nacional de Justiça, Emmanoel Campelo; 
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho; 
presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL); 
deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA); 
ministro de Estado da Saúde, Marcelo Castro 

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: OS 85 ANOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL FORAM COMEMORADOS EM SESSÃO SOLENE DO CONGRESSO NACIONAL. LOC: A ATUAÇÃO DA OAB NA LUTA PELA DEMOCRACIA FOI DESTACADA PELOS PARTICIPANTES DO EVENTO. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES: (Repórter) A Ordem dos Advogados do Brasil foi criada em 18 de novembro de 1930, por decreto do então presidente Getúlio Vargas. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, observou que a entidade participou ativamente pelo retorno do país à democracia. A OAB, ressaltou Calheiros, atuou na Assembleia Nacional Constituinte e no movimento Diretas Já, que pedia, em 1984, eleições diretas para a Presidência da República. Na avaliação de Renan, a OAB tem uma ampla atuação na sociedade. (Renan Calheiros) “A redemocratização do país deve muito ao destemor e à firmeza da Ordem dos Advogados do Brasil contra as arbitrariedades do regime de exceção. O papel da OAB abrange a defesa da Constituição, do estado democrático de direito, dos direitos humanos, da justiça social, da boa aplicação das leis e da rápida administração da Justiça”. (Repórter) Também a senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, ressaltou a importância da OAB na redemocratização do Brasil. (Simone Tebet) “O que a Ordem dos Advogados faz é garantir os direitos fundamentais do cidadão e do indivíduo. E ela ousa e ousou ser mais durante toda a sua história nesses 85 anos. Porque a Ordem dos Advogados do Brasil não apenas defende o advogado e os cidadãos. Fez e faz a defesa do Estado, mas não de qualquer Estado. Do Estado democrático de direito”. (Repórter) Durante a sessão solene, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcos Vinícius Furtado Coêlho, pediu a aprovação de propostas em análise no Congresso Nacional, entre elas a que torna indispensável a presença do advogado no inquérito policial. (Marcos Vinícius Furtado Coêlho) “O advogado precisa ter acesso à investigação para que o cidadão seja respeitado. Não é possível que o advogado participe de um inquérito policial sem poder sequer questionar. O investigado participa do processo do inquérito policial sem qualquer direito, de forma inquisitorial. Não podemos admitir inquéritos inquisitoriais”. (Repórter) Existem 909 mil 578 advogados registrados na Ordem dos Advogados do Brasil. E o estado de São Paulo possui o maior número desses profissionais, seguido pelo Rio de Janeiro. O evento foi acompanhado por presidentes da OAB de diversos estados.

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