Congresso autoriza reajuste salarial para polícias e bombeiros do DF
Os senadores aprovaram uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 para permitir o reajuste salarial das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. O aumento valerá para as polícias dos ex-territórios: Roraima, Rondônia e Amapá. Segundo o relator, Eduardo Gomes (MDB-TO), no caso do DF, os recursos já estão garantidos no Fundo Constitucional do Distro Federal, em acordo negociado há dois anos. Já o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que o percentual do reajuste e sua retroatividade dependerão de uma medida provisória. As informações são da repórter Hérica Christian.
Transcrição
LOC: CONGRESSO NACIONAL APROVA AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE SALARIAL DAS POLÍCIA CIVIL E MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, RONDÔNIA, RORAIMA E AMAPÁ.
LOC: CABERÁ AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA EDITAR UMA MEDIDA PROVISÓRIA DEFININDO O VALOR DO AUMENTO E UMA EVENTUAL RETROATIVIDADE A JANEIRO DESTE ANO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: Em sessões separadas, os deputados e senadores aprovaram o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 para permitir o reajuste salarial das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. A mudança cria uma exceção de aumento para as categorias de segurança da Capital Federal que são bancadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal. O reajuste também será concedido para os militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios, no caso, Roraima, Rondônia e Amapá. Com essa autorização, caberá ao presidente da República editar uma Medida Provisória definindo o percentual do reajuste. Segundo o senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, o aumento poderá ser de 25% sobre as gratificações da PM e de 8% para a Polícia Civil. Ele afirmou ainda que o pagamento retroativo a janeiro depende da MP.
(Izalci) Esperamos que na sequência seja editada a medida provisória recompondo essa injustiça de anos até porque os nossos policiais estão já com salário reduzido porque com aprovação da Previdência e a aprovação da recuperação da carreira das Forças Armadas, que é a Previdência dos militares, a segurança pública do DF só teve redução salarial. Portanto, nós estamos recompondo essas perdas.
REP: O relator, senador Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, negou qualquer impacto nas contas públicas ao esclarecer que o Fundo Constitucional do DF conta com recursos próprios. Ele citou que as polícias da Capital Federal estão sem reajuste há muito tempo.
(Eduardo) E deixar esses profissionais, que fazem parte desse eixo de garantia da segurança pública por uma questão técnica de ter sido a última votação da Comissão de Orçamento faz com que a sensibilidade e o entendimento de que essas forças representam no combate à covid-19, na única Unidade Federativa que tem a representação de todos os países que têm relação com o Brasil, realmente seria complicado.
REP: Segundo o Ministério da Economia, o reajuste salarial das polícias civil e militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal custará R$ 505 milhões do Fundo Constitucional. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
