Congresso aprova proposta que facilita gastos contra covid-19
O Congresso Nacional aprovou uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 para aumentar de cerca R$ 128 bilhões para pouco mais de R$ 159 bilhões o déficit fiscal deste ano (PLN 2/2020). A proposta também flexibilizou a meta fiscal dos estados, Distrito Federal e municípios, que agora não têm limite para endividamento enquanto durar o Decreto de Calamidade Pública pelo coronavírus. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que o projeto vai ajudar os governos a agirem rapidamente na crise. Já a oposição tentou retirar dois artigos que obrigam o governo a liberar as emendas de relator e de bancada. Segundo Alessandro Vieira (Cidadania-SE), essa imposição “amarra” ainda mais o Orçamento. As informações são da repórter Hérica Christian.
Transcrição
LOC: CONGRESSO NACIONAL AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL, ESTADOS E MUNICÍPIOS A GASTAREM ALÉM DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO PARA QUE NÃO FALTEM RECURSOS NO COMBATE AO CORONAVÍRUS.
LOC: O PROJETO TAMBÉM DESOBRIGA O LEGISLATIVO A IDENTIFICAR A FONTE DOS RECURSOS PARA BANCAR AS PROPOSIÇÕES APROVADAS PARA MINIMIZAR OS EFEITOS DA PANDEMIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN:
TÉC: O projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 aumentou o déficit de cerca de R$ 128 bilhões para quase R$ 159 bilhões. Segundo o relator da LDO, deputado Cacá Leão, do PP da Bahia, esse acréscimo de R$ 30 bilhões é uma permissão para Estados, Distrito Federal e Municípios aumentarem o endividamento com ações de combate ao coronavírus. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, ressaltou que o projeto faz readequações às regras fiscais para os governos agirem rapidamente na crise da pandemia da covid-19.
(Eduardo) Contribuirá para que o Poder Executivo possa pôr em prática as diversas medidas que estão sendo aprovadas por esse Parlamento que visam acima de tudo garantir que o governo federal em conjunto com os demais entes da Federação possa dar respostas à altura das necessidades da sociedade brasileira neste momento.
REP: O projeto também desobriga o Congresso Nacional a identificar as fontes de recursos que vão bancar despesas provocadas por projetos aprovados. Apesar de apoiarem a ideia, diversos partidos de oposição queriam a retirada de dois artigos que obrigam o governo a pagar as emendas de relator e de bancada, como explicou o senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe.
(Alessandro) Ele tem do seu bojo pelo menos dois dispositivos que nós consideramos problemáticos, mas que não poderiam ser retirados nesse momento, dando caráter de impositividade às chamadas emendas de relator e de bancada não impositivas. Então, a gente entende que isso prejudica o Orçamento da União, ainda que reconheça que neste momento, por conta do Estado de Calamidade, esses dispositivos não serão aplicados. Mas seria muito importante retirar do texto. O momento é grave e a gente vai cumprir nossa missão aprovando e dando condições ao Executivo para trabalhar. Falta o Executivo fazer sua parte.
REP: O projeto também suspendeu a regra de o governo federal reduzir a política de incentivos tributários. E nesta mesma sessão, o governo retirou de pauta o projeto de lei que destinaria mais de R$ 9,5 bilhões para as chamadas emendas do relator do Orçamento. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
