Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018

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LOC: O CONGRESSO NACIONAL APROVOU NA NOITE DESTA QUINTA-FEIRA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018. LOC: O PROJETO É O PRIMEIRO ELABORADO SOB A NOVA REGRA DO TETO DOS GASTOS. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TÉC: O Congresso Nacional aprovou na noite desta quinta-feira a Lei das Diretrizes do Orçamento de 2018. O presidente do Congresso e do Senado, senador Eunício de Oliveira, aproveitou para destacar o cumprimento da regra constitucional que estabelece a votação da LDO para a realização do oficial recesso parlamentar: (EUNÍCIO): Quero agradecer a todos os líderes que cooperaram nessa noite de hoje. Difícil sair dentro de um semestre como este. Difícil para todos nós que fazemos política. Vamos para casa de consciência Tranquila. Vamos para o recesso efetivo e verdadeiro como determina a Constituição Brasileira. Eu disse várias vezes no senado que não faria recesso branco. (PENNA): O presidente da Comissão de Orçamento, senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, frisou que houve um grande entendimento entre governo e oposição para fazer o projeto chegar à votação dentro do prazo: (BERGER): Buscamos o entendimento e esse entendimento foi construído com todos os líderes. E o relator dessa matéria, deputado Marcus pestana trabalhou dia e noite para absorver, compilar as mil e oitocentas e cinquenta emendas. (PENNA): Esta é a primeira Lei das Diretrizes Orçamentárias elaborada sob a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o teto dos gastos públicos. Como o orçamento define a prioridade do pagamento dos juros, amortizações e refinanciamento da dívida pública, os aproximadamente 56% que sobram do orçamento passaram a ser bastante disputados. O deputado Bohn Gass, PT do Rio Grande do Sul, por exemplo, defendeu que não pode haver contingenciamento de verbas para o programa Mais Médicos : (GASS): Tem um conjunto de programas de organismos internacionais conveniados para fazer o atendimento dos médicos, como os cubanos por exemplo. Esse dinheiro não pode ser contingenciado. Eu não quero que o governo vete esse tema que defende a saúde e os mais médicos do nosso país. (PENNA): A partir de 31 de agosto, quando a proposta será entregue pelo Ministério do Planejamento, o Congresso começará a discutir a Lei do Orçamento de 2018, onde serão estabelecidos os valores das verbas para as obrigações financeiras junto aos bancos, o pagamento de salários, pensões e aposentadorias, a seguridade social, os gastos com investimentos e a manutenção das estatais. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini. LDO 2018