Orçamento

Congresso aprova liberação de R$ 343 bi para despesas do governo

02:34Congresso aprova liberação de R$ 343 bi para despesas do governo

Transcrição LOC: SENADORES E DEPUTADOS APROVAM A LIBERAÇÃO DE MAIS DE TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS BILHÕES PARA DESPESAS ORDINÁRIAS DESTE ANO. LOC: OPOSIÇÃO ALERTA PARA O AUMENTO DO ENDIVIDAMENTO COM A EMISSÃO DE TÍTULOS E DESTACA O REPASSE DE TREZENTOS E OITO MILHÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Em sessões separadas, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a liberação de mais de R$ 343 bilhões para o pagamento de despesas já previstas no Orçamento deste ano. Dos R$ 229 bilhões destinados para o Ministério da Economia, cerca de R$ 214 bilhões serão repassados para a Previdência Social. O Ministério do Desenvolvimento Regional remanejou R$ 308 milhões para a construção de habitações populares e R$ 308 mil para a Fundação Oswaldo Cruz – a FioCruz. O relator, senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, esclareceu que esse dinheiro extra não vai diretamente para ações de combate ao novo coronavírus e ponderou que diante da queda na arrecadação, provocada pela crise da covid-19, a solução foi a emissão de títulos. (Marcos Rogério) Essa é uma medida necessária para evitar que o governo lá na frente tenha problemas porque temos uma regra que impõe uma série de restrições ao governo. E que num momento de pandemia quando você tem aumento de despesa sem efetivamente ter aumento de arrecadação, é preciso fazer ajuste. Em momentos excepcionais, você precisa adotar medidas que garantam o funcionamento do governo e aqui nós estamos tratando tanto de despesa com pessoal e quanto despesa de custeio. REP: Mas o senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande Norte, destacou que essa liberação significa um descumprimento da regra de ouro, que proíbe a emissão de títulos para o pagamento de despesas correntes. Ele destacou o aumento do rombo nas contas públicas. (Jean Paul) É inevitável agora porque as despesas já estão aí. Mas denota uma inconsistência quando se critica os governos anteriores por serem perdulários. Na verdade, nós temos uma restrição aí, que é a regra de ouro, que não está sendo cumprida justamente por esses governos, no caso Temer e Bolsonaro em sequência, que se colocam sempre como arautos, redentores da austeridade fiscal e da boa gestão na Administração Pública. REP: O Orçamento deste ano previa um déficit de R$ 124 bilhões. Mas a equipe econômica já contabiliza um rombo de R$ 600 bilhões. Da Rádio Senado, Hérica Christian. LOC: DURANTE A VOTAÇÃO, O PDT, O CIDADANIA E A REDE SUSTENTABILIDADE CONSEGUIRAM UM ACORDO COM O RELATOR, SENADOR MARCOS ROGÉRIO, DO DEMOCRATAS DE RONDÔNIA, PARA A DESTINAÇÃO DE SESSENTA MILHÕES DE REAIS PARA PESQUISAS. LOC: SEGUNDO RANDOLFE RODRIGUES, DA REDE SUSTENTABILIDADE DO AMAPÁ, O DINHEIRO EXTRA, QUE SAIRÁ POR MEDIDA PROVISÓRIA, SERÁ REPASSADO PARA A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ, PARA A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR – O CAPES, E PARA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.

O Congresso Nacional aprovou um crédito no valor de R$ 343 bilhões para o governo federal. O dinheiro será usado para o pagamento de despesas correntes deste ano e não para ações específicas de combate ao coronavírus. Pelo menos R$ 214 bilhões serão destinados para o pagamento de aposentadorias. O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), alertou que, sem esse crédito, o país não teria como bancar gastos básicos, como pagamento do funcionalismo. Já o senador Jean Paul Prates (PT-RN) destacou que essa liberação vai aumentar o endividamento público com a emissão de títulos. As informações são da repórter Hérica Christian.

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