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Congresso analisa vetos sobre pacote anticrime, uso de máscaras e auxílio aos indígenas

02:11Congresso analisa vetos sobre pacote anticrime, uso de máscaras e auxílio aos indígenas

Transcrição LOC: O CONGRESSO NACIONAL DEVE ANALISAR 19 VETOS PRESIDENCIAIS NA REUNIÃO DESTA QUARTA-FEIRA. LOC: DEVEM SER VOTADOS VETOS QUE TRATAM DO PACOTE ANTICRIME, DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS EM LOCAIS FECHADOS E TAMBÉM VETOS RELACIONADOS AO AUXÍLIO AOS INDÍGENAS NO COMBATE À COVID-19. REPÓRTER RODRIGO RESENDE: (Repórter) A pauta do Congresso prevê a análise de 19 vetos do presidente Jair Bolsonaro. O primeiro deles, ainda de 2019, trata do pacote anticrime. Ao sancionar o projeto, Bolsonaro vetou o aumento de pena para crimes cometidos por redes sociais e para crimes cometidos por armas de fogo de uso restrito. Muitos dos outros vetos que devem ser analisados por senadores e deputados tratam de ações de combate à pandemia da Covid-19. O senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, defendeu, por exemplo a derrubada do veto que desobriga o uso de máscaras em locais fechados: (Jean Paul) Por quê? Porque os vetos simplesmente tornam a lei inócua. Ele proibiu, vetou o uso em lugares públicos, como comércios, escolas, igrejas; a distribuição a vulneráveis, tanto do trabalhador em relação ao empregador quanto à distribuição do Poder Público a vulneráveis, e a aplicação das multas. Ficou uma lei em que não há multa, não há penalidade. (Repórter) A justificativa para esse veto dado pelo presidente da República é que a obrigação da máscara em determinados locais poderia caracterizar violação de domicílio. Já a senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, defende a derrubada de vetos ao projeto que prevê auxílio aos indígenas no combate à pandemia: (Eliziane Gama) O Governo infelizmente não tem uma preocupação hoje com a baixa imunidade dessas populações. Os números são realmente preocupantes. Eu quero registrar a nossa luta no Congresso Nacional para que esses vetos realmente possam ser derrubados. (Repórter) O governo federal argumentou nos vetos a essa lei que a norma criaria obrigação ao Poder Executivo e despesas obrigatórias sem que tenha sido apresentada a demonstração do respectivo impacto orçamentário e financeiro. Outros vetos que devem ser analisados tratam de ações de auxílio ao setor cultural durante a pandemia e o prazo de carência de 8 meses para pagamento de crédito obtido pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. Para que um veto seja derrubado são necessários votos de 257 deputados e 41 senadores. PROJETO: Vetos de 11 até 28 de 2020 e 56 de 2019.

O Congresso Nacional pode analisar nesta quarta-feira (19) uma série de vetos presidenciais a projetos transformados em lei relacionados ao combate à pandemia de covid-19. É o caso da proposta que obriga uso de máscaras em todo o país e que teve o trecho que obrigava o uso de máscaras (VET 25/2020) em igrejas e outros locais fechados vetado pelo presidente Jair Bolsonaro pois, segundo ele, isso poderia caracterizar violação de domicílio. Também está na pauta vetos ao projeto anticrime, sancionado em 2019 (VET 56/2019). Mais informações com o repórter Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

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