Congresso analisa vetos a projetos aprovados durante epidemia

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LOC: O CONGRESSO NACIONAL SE REÚNE NESTA QUARTA-FEIRA PARA ANALISAR VINTE VETOS PRESIDENCIAIS, COMO O QUE AMPLIA OS BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL. LOC: TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 36 MILHÕES PARA AS JUSTIÇAS FEDERAL, DO TRABALHO E DO DF. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA (Repórter) A reunião deliberativa do Congresso Nacional será realizada de forma remota e terá duas partes. Às 10 horas da manhã se reúnem os deputados e à tarde, os senadores. Na pauta estão 20 vetos presidenciais, entre eles o feito à expansão do auxílio emergencial para outras categorias profissionais, como motoristas de aplicativos, pescadores artesanais, diaristas e ambulantes de praia. Também foi vetada a possibilidade de acumular o auxílio com o Bolsa Família. Para o autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, as proibições foram cruéis e devem ser derrubadas. (Randolfe Rodrigues) O presidente mostra não estar preocupado com o sofrimento das pessoas em decorrência da pandemia. Ele não se nega a gravidade do que estamos vivendo como nega o direito de família serem socorridas neste momento tão dramático (Repórter) A justifica do Planalto é de que, ao especificar determinadas categorias profissionais, o projeto quebra o princípio da isonomia. Os parlamentares também vão analisar os vetos feitos à proposta que autoriza o uso da telemedicina em caráter emergencial. O presidente Jair Bolsonaro vetou a validação de receitas médicas virtuais, com assinatura eletrônica ou digitalizada. Segundo Bolsonaro, a medida gera risco sanitário já que as assinaturas digitalizadas são de fácil adulteração. Também está na pauta o veto total ao projeto que dispensa o atestado médico para justificar a falta ao trabalho durante os primeiros sete dias durante a quarentena. Para que um veto seja derrubado pelo Congresso, são necessários, no mínimo, 257 votos de deputados e 41 de senadores. Também está na pauta do Congresso o projeto de lei que abre crédito suplementar de 36 milhões de reais para as Justiças Federal, do Trabalho, e do Distrito Federal e dos Territórios. O dinheiro será usado para serviços de reforma, pagamento de auxílio moradia e produções da TV Justiça. VET 13 de 2020 (PL 873 de 2020) VET 6/2020 – telemedicina VET 7/2020 - atestado PLN 11 de 2020