Congresso aguarda definição de critérios para emendas do relator do Orçamento
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), aguarda o projeto que vai definir os critérios para a liberação das emendas do relator-geral do Orçamento (Veto 52/2019). Ele reafirmou o acordo para a derrubada do veto a fim de garantir o pagamento obrigatório desses recursos. Mas o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou o presidente da República por abrir mão de “governar” o Orçamento. A sessão do Congresso para apreciação desse veto está prevista para depois do Carnaval. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Transcrição
LOC: O GOVERNO AINDA NÃO ENVIOU AO CONGRESSO PROJETO COM CRITÉRIOS PARA A LIBERAÇÃO DAS EMENDAS DE RELATOR DO ORÇAMENTO.
LOC: ALGUNS PARTIDOS DEFENDEM A MANUTENÇÃO DO VETO PARA QUE O EXECUTIVO DECIDA O PAGAMENTO DOS RECURSOS QUE BANCAM OBRAS NOS ESTADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(TÉC): A sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação dos vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 deverá ocorrer somente depois do carnaval. Segundo o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, o Palácio do Planalto ainda está elaborando o projeto que vai definir os critérios a serem usados pelo relator-geral do Orçamento na escolha das emendas que terão recursos liberados. A pedido da equipe econômica, o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo da LDO que tornou impositivas as emendas do relator. Num acordo já firmado, os líderes partidários querem derrubam o veto para manter a obrigação do pagamento, mas retiram o prazo de 30 dias para sua execução e a punição para o governo no caso de descumprimento. O senador Fernando Bezerra Coelho explicou que o projeto vai estabelecer quais obras e projetos receberão primeiro o dinheiro e os casos em que não houver recurso no Orçamento.
(Fernando Bezerra): Vai ser mantido o caput e vamos excluir os três dispositivos que criavam o prazo, as penalidades e a questão dos critérios de contingência dos recursos. Então, o acordo sobre os vetos já está feito.
(Repórter): Mas o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, defende a manutenção do veto para evitar que a liberação dos recursos se concentre em apenas um parlamentar.
(Randolfe Rodrigues): Quem foi eleito para governar o Orçamento foi o presidente da República. E eu acho um absurdo o próprio presidente da República ter aberto não desse poder, ter feito um acordo, que eu considero de todos os aspectos absurdo, para que seu próprio veto seja derrubado.
(Repórter): O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, terá uma reunião com os líderes partidários para discutir a apreciação dos vetos à LDO de 2020 nesta terça-feira. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
Veto 52/2019
