Balanço da Semana

Confira os destaques da semana no Senado

02:26Confira os destaques da semana no Senado

Transcrição LOC: O SENADO APROVOU NOVAS REGRAS PARA A VOTAÇÃO DE MEDIDAS PROVÍSÓRIAS E O FIM DO SIGILO DE EMPRÉSTISMOS PARA O EXTERIOR. LOC: NAS COMISSÕES, O DESTAQUE FOI A LIBERAÇÃO DO SAQUE DO FGTS PARA TRABALHADORES COM PARKINSON OU ALZHEIMER, APROVADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA TÉC: O plenário do Senado aprovou novas regras para a votação de Medidas Provisórias. Agora, os 120 dias estabelecidos pela Constituição serão divididos em 40 dias para a comissão mista, 40 dias para a Câmara dos Deputados, 30 dias para o Senado e mais 10 dias para que os deputados analisem eventuais mudanças feitas pelos senadores. Nenhum dos prazos pode ser prorrogado. Essa era uma demanda antiga dos senadores, que se queixavam de não ter tempo hábil para discutir as proposições antes que as MP’s perdessem a validade, como explica a senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul. (Simone): Os assuntos das medidas provisórias são os mais urgentes e relevantes e, mesmo assim, esta Casa era obrigada a fazer uma escolha entre o milagre da vida e o sacramento da extrema unção, ou seja, entre aprovarmos e salvarmos a medida provisória sem sequer nos aprofundarmos no seu conteúdo ou deixá-la caducar. (Rep): Outro destaque da semana foi a aprovação em plenário do projeto que acaba com o sigilo bancário de empréstimos para outros países feitos com dinheiro público. A medida, inicialmente, seria aplicada apenas para operações feitas por bancos públicos, mas teve seu alcance ampliado em plenário para incluir os bancos privados. O autor da proposta, senador Álvaro Dias, do Podemos do Paraná, disse que não há nenhuma justificativa para que as transações sejam sigilosas. (Álvaro): Nós estamos eliminando a clandestinidade de empréstimos que eram realizados sem o conhecimento dos brasileiros. Tomamos conhecimento de empréstimos com a tarja "sigiloso". Nós não vimos isso no BID, no Bird, que realizam empréstimos para outras nações com absoluta transparência. (REP) E a Comissão de Assuntos Sociais aprovou a liberação do saque do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para trabalhadores com Alzheimer e Parkinson ou seus dependentes. Até então, apenas pacientes graves em estado terminal podiam sacar o dinheiro. Outro destaque nas comissões foi a decisão da Comissão de Constituição e Justiça de derrubar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilita o acesso às armas. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PLS 26/2014 – SIGILO PLS 30/2018 - FGTS

A semana no Senado foi marcada pela aprovação de novas regras para a votação de Medidas Provisórias. O texto garante 30 dias de prazo para os senadores analisarem as MPs. Também foi aprovado um projeto que extingue o sigilo bancário para operações de empréstimo externos ou com garantia de nações estrangeiras. Na Comissão de Assuntos Sociais, destaque para a proposição que autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores com Parkinson ou Alzheimer e seus dependentes. A reportagem é de Marcella Cunha

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