Confira a agenda das comissões permanentes do Senado

Transcrição
LOC: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA APOSENTADORIAS DE DIABÉTICOS, VENDA FRACIONADA DE REMÉDIOS E MONITORAMENTO ELETRÔNICO PARA GARANTIR A DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE AGRESSOR E VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LOC: ESSES SÃO ALGUNS DOS PROJETOS QUE PODEM SER VOTADO NAS COMISSÕES DO SENADO NESTA SEMANA/ NA PRÓXIMA SEMANA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A Comissão de Direitos Humanos debate, na terça-feira de manhã, a “Terceirização de mão de obra e a irredutibilidade de salários". A Comissão de Assuntos Econômicos tem audiência pública sobre a reforma na previdência dos militares. A Comissão de Infraestrutura pode votar projeto que inclui o uso racional de energia entre os padrões a serem observados nas edificações urbanas. Na pauta da Comissão de Educação, proposta que destina pelo menos metade dos recursos repassados pela União para a merenda escolar à aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares. Já a Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor pode votar projeto que obriga as farmácias a fazerem a venda fracionada dos remédios, ou seja, será possível comprar apenas a quantidade necessária para o tratamento. A autora do projeto, senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, acredita que, além de ajudar o bolso do consumidor, a medida vai combater uma prática perigosa e comum no Brasil: a automedicação. (Rose de Freitas) Você acaba entulhando sua gaveta de remédio, comprando e pagando mais caro, e acaba que quando você tem o medicamento em casa, você fala pro vizinho “eu tenho um medicamento aqui que foi bom”. Você dá pro outro, pro outro, porque brasileiro faz isso muito, sendo um pouquinho de médico também, você acaba distribuindo esse remédio que está ali na gaveta. (Repórter): E na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça pode votar a inclusão, na Lei Maria da Penha, da monitoração eletrônica como forma de assegurar o respeito ao limite mínimo de distância entre a ofendida e o agressor. Na Comissão de Assuntos Sociais, um dos destaques é a isenção de imposto de renda para as aposentadorias de pessoas com diabetes. Duas comissões promovem audiências públicas na quarta: a de Desenvolvimento Regional e Turismo recebe o ministro do Turismo, Marcelo Antônio, enquanto a Comissão de Agricultura discute o crédito rural e o seguro agrícola. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. LOC: E NA SEGUNDA-FEIRA A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS TEM AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: PREVIDÊNCIA E TRABALHO. PLS 284/2018 PLS 331/2017 PLS 98/2017 PEC 6/2019 PL 585/2019 PLS 288/2018