Condenado por tráfico de drogas poderá receber pena alternativa
LOC: OS CONDENADOS POR TRÁFICO DE DROGAS PODERÃO SER PUNIDOS COM PENAS ALTERNATIVAS.
LOC: É QUE DECIDIU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE ANULOU UMA LEI APROVADA PELO CONGRESSO.
TÉC: O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a lei aprovada pelo Congresso Nacional que proibia que condenados por tráfico de drogas fossem punidos com penas alternativas. Pela decisão, os juízes poderão liberar os pequenos traficantes da cadeia e aplicar penas como a prestação de serviços comunitários, a participação em cursos educativos, a doação de cestas básicas e o pagamento de multas. O autor do projeto aprovado no Senado, Gérson Camata, do PMDB do Espírito Santo, é a favor de uma legislação mais rigorosa e considera que as penas alternativas acabam tendo pouco efeito no combate às drogas no País, e fortalecem a estrutura do tráfico. (GERSON CAMATA - 1109 A 29) Porque quando nós aprovamos aquela lei da descriminalização nós fizemos um grande trabalho para os traficantes: `traficantes agora podem vender tranqüilos, podem comprar droga, podem com a arrecadação das drogas comprarem metralhadoras, derrubarem helicópteros, que vocês estão liberados por lei do congresso nacional que liberou o direito do uso de drogas por seus usuários. (Cardim) A determinação do Supremo Tribunal Federal beneficiou um condenado a um ano e oito meses de prisão, flagrado com 13 gramas de cocaína e crack. A interpretação abre a possibilidade de os juízes estabelecerem a pena que considerarem mais adequada para castigar e buscar integrar o réu na sociedade.
LOC: É QUE DECIDIU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE ANULOU UMA LEI APROVADA PELO CONGRESSO.
TÉC: O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a lei aprovada pelo Congresso Nacional que proibia que condenados por tráfico de drogas fossem punidos com penas alternativas. Pela decisão, os juízes poderão liberar os pequenos traficantes da cadeia e aplicar penas como a prestação de serviços comunitários, a participação em cursos educativos, a doação de cestas básicas e o pagamento de multas. O autor do projeto aprovado no Senado, Gérson Camata, do PMDB do Espírito Santo, é a favor de uma legislação mais rigorosa e considera que as penas alternativas acabam tendo pouco efeito no combate às drogas no País, e fortalecem a estrutura do tráfico. (GERSON CAMATA - 1109 A 29) Porque quando nós aprovamos aquela lei da descriminalização nós fizemos um grande trabalho para os traficantes: `traficantes agora podem vender tranqüilos, podem comprar droga, podem com a arrecadação das drogas comprarem metralhadoras, derrubarem helicópteros, que vocês estão liberados por lei do congresso nacional que liberou o direito do uso de drogas por seus usuários. (Cardim) A determinação do Supremo Tribunal Federal beneficiou um condenado a um ano e oito meses de prisão, flagrado com 13 gramas de cocaína e crack. A interpretação abre a possibilidade de os juízes estabelecerem a pena que considerarem mais adequada para castigar e buscar integrar o réu na sociedade.
