Concluída a apresentação do novo Código de Aeronáutica

Transcrição
LOC: O SENADOR JOSÉ MARANHÃO, DO PMDB DA PARAÍBA, CONCLUIU A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DO NOVO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA. LOC: AGORA, OS SENADORES VÃO EXAMINAR O TEXTO E A COMISSÃO ESPECIAL VAI MARCAR A REUNIÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES: TÉC: O relator do projeto de lei que atualiza o Código Brasileiro de Aeronáutica, senador José Maranhão, do PMDB da Paraíba, apresentou seu relatório ao Código Brasileiro de Aeronáutica. O código vigente é de 1986. O relator informou que a proposta do novo código tem 239 artigos, recebeu 350 emendas e analisou sugestões de 24 projetos de lei. O novo Código Brasileiro de Aeronáutica trata, entre outros assuntos, dos direitos do consumidor, de atraso de voos e da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais. O senador José Maranhão defende a regularidade de voos para melhor atender aos usuários. Mas deixou de fora do Código a regulamentação das linhas e dos horários. Para o senador, as regras devem ser estabelecidas pela Anac, Agência Nacional de Aviação Civil, sem o temor de que as companhias suspendam suas atividades e prejudiquem o consumidor: (José Maranhão) “Mas vão embora para onde? Onde é, fora do Brasil, que a autoridade aeronáutica é tão frouxa, assim, ao ponto de não usar poder e o direito que tem de impor às empresas obrigações na regularidade do transporte aéreo. As companhias precisam ter, sim, obrigações com os seus clientes, com os seus passageiros, que são a razão de existir dessas próprias companhias”. (Repórter): O projeto de lei do novo Código de Aeronáutica teve origem em anteprojeto apresentado por uma comissão de especialistas criada pela Presidência do Senado em 2015. O relatório final, agora, será discutido e votado em reunião a ser marcada pela comissão. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. PLS 258/2016