Comissões vão ouvir ministro sobre direito dos trabalhadores e transferência da gestão da Previdência — Rádio Senado
Trabalho

Comissões vão ouvir ministro sobre direito dos trabalhadores e transferência da gestão da Previdência

01/08/2016, 17h59 - ATUALIZADO EM 01/08/2016, 18h00
Duração de áudio: 02:06
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Transcrição
LOC: O MINISTRO DO TRABALHO VAI DEBATER COM DUAS COMISSÕES DO SENADO NA TERÇA-FEIRA OS DIREITOS DOS TRABALHADORES E A TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DA PREVIDÊNCIA PARA O MINISTÉRIO DA FAZENDA. LOC: E A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI RETOMAR A VOTAÇÃO DO REAJUSTE DO TETO CONSTITUCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: Os senadores das comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos querem explicações do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, sobre as propostas apoiadas pelo governo interino na área dos direitos trabalhistas. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, listou as preocupações: permissão para terceirização na atividade-fim, flexibilização dos direitos com permissão para negociações coletivas valerem mais que a lei, regulamentação do que é considerado trabalho escravo e o desmembramento do Ministério do Trabalho, que perdeu a gestão da Previdência Social para o ministério da Fazenda. (Paulo Paim) Terceirização, negociado sobre o legislado, trabalho escravo e eu quero também saber, porque o governo anterior tinha decidido eu também não fui favorável, não mas dos males o menor – unificar o Ministério do Trabalho e da Previdência. Agora, o Presidente em exercício, provisório, ele simplesmente transformou o Ministério da Previdência num puxadinho do Ministério da Fazenda. (Repórter) Também nesta terça, os ministros da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, e da Educação, Mendonça Filho, participam de um seminário promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia para debater o investimento em inovação e pesquisa. E na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça retoma a votação do reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos atuais 33 mil e 700 para 36 e 700 agora, e para 39 mil e 300 em janeiro. O senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, apresentou um voto em separado pela rejeição do aumento, pois o valor é o teto do funcionalismo público e gera um efeito cascata sobre vencimentos federais e estaduais. O salário do Procurador-Geral da República, que ganha o mesmo que os ministros do Supremo, deve seguir os aumentos; a proposta também está na pauta da CCJ. Ministros dos tribunais superiores e do TCU ganham 95% do teto. Desembargadores e procuradores estaduais têm o salário limitado a 90,25% da remuneração do STF, mas o aumento depende da legislação local. No Legislativo, o reflexo não é direto, mas os salários de deputados e senadores tendem a acompanhar o do Supremo, e o teto de deputados estaduais e vereadores é atrelado ao vencimento da Câmara Federal. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PLC 27/2016 PLC 28/2016

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