Comissões querem ouvir ministros antes de aprovar projetos que regulamentam profissões

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LOC: PROFISSIONAIS DE DIVERSAS ÁREAS PEDEM A REGULAMENTAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, MAS OS ÚLTIMOS PROJETOS DESSE TIPO, APROVADOS NO CONGRESSO, ACABARAM VETADOS PELO PODER EXECUTIVO. LOC: EM AGOSTO, AS COMISSÕES DE ASSUNTOS SOCIAIS E DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO DEVEM DEBATER, COM MINISTROS, FORMAS DE EVITAR QUE A SITUAÇÃO SE REPITA. REPÓRTER MARCELA DINIZ: TÉC: Hoje, no Senado, existem 87 projetos de regulamentação de profissões ou de alteração de leis que regulam atividades profissionais. E o Congresso Nacional recebeu, entre 2008 e 2015, 15 mensagens de veto do Poder Executivo a regulamentações aprovadas por deputados e senadores, entre eles, os vetos totais à regulamentação das profissões de garçom, DJ e de decorador; e o veto parcial do chamado “Ato Médico”, sobre o exercício da medicina. Para evitar que mais propostas sejam vetadas e frustrem a expectativa dos profissionais, as Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos do Senado debaterão com os ministros do Trabalho e Previdência, Ronaldo Nogueira, e da Fazenda, Henrique Meirelles, formas de se aperfeiçoarem os critérios de análise desse tipo de projeto. Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, foi a autora de um dos pedidos para essa audiência e propôs que os senadores não aprovem novas regulamentações até que esses critérios estejam definidos: (MARTA) Suspender essas regulamentações até nós temos uma idéia de onde se caminha, porque, senão, vai acumulando um monte de papel, que nós sabemos que as pessoas ficam animadas, parece que está caminhando, mas as coisas não são elaboradas, nem estudadas onde deveriam ser, para serem regulamentadas, então, nós temos que ter uma orientação. (REP) O presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Edison Lobão, do PMDB maranhense, lembrou que, em abril, chegou a ser formado um grupo de trabalho para tratar, especificamente, da questão das regulamentações profissionais: (LOBÃO) Todas as carreiras estão hoje desejosas de uma regulamentação. Esta presidência até tentou constituir a subcomissão com o objetivo de examinar todos os projetos no que diz respeito à regulamentação de novas profissões. Até o momento, a Comissão não produziu o seu trabalho, mas tenho esperança de que o faça. (REP) Em muitos dos projetos vetados, a justificativa do Ministério do Trabalho foi a mesma: a de que a regulamentação de uma profissão só se justifica em caso de ameaça de dano à sociedade e que, fora desse contexto, a edição de normas contraria o direito de livre exercício de qualquer trabalho, garantido no artigo 5º da Constituição. O debate, na CAS, sobre o tema deve acontecer em agosto. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.