Agenda das Comissões

Comissões podem votar políticas antitabaco e equiparação de juros para trabalhadores da ativa e aposentados

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor vai discutir uma proposta que proíbe qualquer tipo de publicidade de cigarros, inclusive nos pontos de venda. O relator da proposta, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), defende a realização de campanhas educativas para diminuir o número de fumantes. Já a Comissão de Assuntos Sociais pode deliberar sobre uma proposta que iguala as condições de empréstimo consignado de trabalhadores da ativa para aposentados e pensionistas. Para a relatora, senadora Rose de Freitas, (PMDB-ES), a falta de representação sindical dos aposentados acaba gerando juros mais altos. Os detalhes na reportagem de Marcella Cunha, da Rádio Senado

27/04/2018, 16h45 - ATUALIZADO EM 27/04/2018, 16h45
Duração de áudio: 02:27
Foto: Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: MULTA PARA QUEM FUMAR NO CARRO COM MENORES DE IDADE E PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA DE TABACO TAMBÉM NOS PONTOS DE VENDA PODE SER APROVADA PELA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E DEFESA DO CONSUMIDOR. LOC: JÁ A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DECIDE SE IGUALA AS CONDIÇÕES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA TRABALHADORES DA ATIVA E APOSENTADOS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. (Repórter) A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor vai analisar na quarta-feira um projeto que proíbe qualquer tipo de publicidade de cigarros, inclusive nos pontos de venda. O texto também veda o uso de substâncias que modificam o sabor ou aroma de cigarros, prevê a padronização das embalagens com alertas sobre os danos à saúde e pune quem fumar em veículo transportando menores de idade com multa e pontos na carteira. Para o relator da proposta, senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, é preciso avançar nas políticas antitabagistas para reduzir o número de fumantes. (Cristovam Buaque) “Não vamos proibir, mas não vamos fazer publicidade. A melhor maneira de controlar o uso desses venenos é a educação.” (Repórter) A Comissão também vai analisar a possibilidade de obrigar os varejistas a disponibilizar uma balança para que os clientes possam comparar o peso de produtos lacrados com o valor informado no rótulo. Já a Comissão de Assuntos Sociais pretende discutir uma proposta que torna obrigatório o exame de visão e audição para alunos que ingressarem no Ensino Fundamental. Os senadores também podem deliberar sobre a proibição de oferecer condições de empréstimo consignado diferentes para aposentados e trabalhadores da ativa. A relatora da matéria, senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, explica que os empregados em atividade geralmente conseguem taxas mais favoráveis por meio de convênios e defende a equiparação. (Rose de Freitas) “Os aposentados não dispõem de estrutura de defesa sindical semelhante àquela dos trabalhadores sindicalizados. Portanto, quando negociam com as financeiras o fazem de uma maneira solitária e, muitas vezes, com poucas informações. Se estivessem mais bem organizados e negociando em grupo teriam certamente juros menos elevados, informações mais detalhadas e mais segurança contra as fraudes e manipulações.” (Repórter) Rose de Freitas citou, ainda, a baixa inadimplência de aposentados já que o pagamento dos benefícios é garantido pelo INSS enquanto trabalhadores da iniciativa privada correm o risco de perder o emprego. Na quinta-feira a Comissão de Assuntos Sociais vai promover uma audiência pública para discutir a regulamentação das atividades dos profissionais de enfermagem que prestam serviço de atendimento domiciliar e em cooperativas. PLS 769/2015 CIGARRO PLS 21/2017 – balança PLS 104/2015, 2014/2015 e 483/2011 (TRAMITAM EM CONJUNTO) – EXAMES VISTA E AUDIÇÃO PLS 565/2007 EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

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