Comissões podem votar fim da aprovação automática nas escolas e modificação na Tarifa Social de Energia
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) celebra na segunda-feira (10) os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, por iniciativa da presidente do colegiado, senador Regina Sousa (PT-PI). E na terça-feira (11) a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar o projeto do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que amplia as faixas de consumo para os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (PLS 260/2017). No mesmo dia, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) examina dois projetos que proíbem a chamada progressão continuada - a aprovação automática que impede as escolas de reprovar os alunos. Na opinião do autor de uma das propostas, senador Wilder Morais (DEM-GO), a aprovação automática prejudica alunos e professores. Reportagem, Iara Farias Borges.
Transcrição
LOC: AUDIÊNCIA NA SEGUNDA-FEIRA CELEBRA OS 70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS.
LOC: E NA TERÇA-FEIRA, ENTRE OS PROJETOS DA PAUTA DAS COMISSÕES ESTÃO O AUMENTO DO BENEFÍCIO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA E O FIM DA APROVAÇÃO AUTOMÁTICA DE ESTUDANTES. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
(Repórter) A Comissão de Direitos Humanos abre a semana com uma audiência pública na segunda-feira para celebrar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948. Já na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos se reúne para votar uma pauta com 19 itens. Entre eles está o projeto do senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, que amplia as faixas de consumo para os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Pela proposta, o cidadão que consumir até 50 kw por mês passará a receber 70% de desconto. Hoje, a lei prevê 65% para o consumo de até 30 kw por mês, que, na visão do senador Roberto Rocha, é muito pouco.
(Roberto Rocha) “O que é 30KW, 40Kw? É uma pessoa que tem dentro de casa duas lâmpadas, três lâmpadas. Se ele tiver um eletrodoméstico, ou seja, um liquidificador, ele já saiu dessa faixa”.
(Repórter) No mesmo dia, a Comissão de Educação analisa o relatório da avaliação da política pública de universalização da educação infantil. E poderá votar dois projetos que proíbem a chamada progressão continuada - a aprovação automática de estudantes. O autor de um deles, senador Wilder Morais, do Democratas de Goiás, avalia que esse sistema prejudica alunos e professores.
(Wilder Morais) “O que a gente percebe nas escolas públicas é que não houve nenhuma evolução positiva nisto. Pelo contrário, a gente forma hoje vários alunos que não têm condição nenhuma de ler, escrever, fazer contas básicas, porque ele não precisa ter nota para passar de ano”.
(Repórter) Ainda na terça-feira, a Comissão de Infraestrutura examina o projeto do senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, que aumenta a participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira.
RDH 164/2018, PLS 411/2014, PLC 127/2017, PLC 52/2013, PLS 712/2015
