Comissões mistas de quatro novas medidas provisórias são instaladas

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LOC: AS COMISSÕES MISTAS DE QUATRO NOVAS MEDIDAS PROVISÓRIAS FORAM INSTALADAS NESTA QUARTA-FEIRA. LOC: ENTRE AS EMEPÊS ESTÃO A QUE FAZ MUDANÇAS EM CONCESSÕES DE RODOVIAS FEDERAIS E A QUE PERMITE A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE ESTADOS, MUNICÍPIOS E O DISTRITO FEDERAL. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. TÉC: Com a MP 800, a ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, ficará autorizada a fazer aditivos contratuais com as concessionárias de rodovias federais para ampliar o prazo de execução de investimentos previstos para o início da concessão. Com isso, as empresas ganharão mais tempo para duplicar as vias, podendo ser concluídas em até 14 anos. O presidente da comissão, senador Cidinho Santos, do PR de Mato Grosso, destacou que a iniciativa é necessária porque as concessionárias foram afetadas pela crise econômica, o que dificultou o cumprimento do cronograma original de investimentos. (Cidinho) Irá viabilizar a retomada e conclusão dessas obras de infraestrutura, o que beneficiará a população de forma direta. (REP) A emepê estabelece ainda que para o transporte de cargas, sejam elas próprias, especiais ou de produtos perigosos, o transportador deverá ter inscrição no Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga no prazo de até um ano. A relatoria da proposta ficará sob a responsabilidade do deputado José Rocha, do PR da Bahia. Também foi instalada a comissão que vai analisar a emepê que retira alguns critérios exigidos para que os estados e municípios possam aderir à renegociação ou refinanciamento de dívidas com a União. Entre os requisitos eliminados está a apresentação da certidão de regularidade com o FGTS. Outra emepê que será analisada altera o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. Serão beneficiados pelo programa empreendedores que tenham renda ou receita bruta anual de até 200 mil reais. Presidente do colegiado, o senador Fernando Bezerra Coelho, do PMDB de Pernambuco, ressaltou que a iniciativa deve incentivar a abertura de novas microempresas. (Fernando Bezerra Coelho) Ampliou os investimentos na área de microcrédito. E, sobretudo, convocando os bancos públicos para poder direcionar esse crédito para os microempreendedores individuais. (REP) Foi instalada ainda a comissão da emepê que prorroga o prazo para o produtor rural aderir à renegociação das dívidas com o Funrural para o dia 30 de novembro. Da Rádio Senado, Gustavo Azevedo.