Comissões discutem resolução da Anac que liberou cobrança de bagagens despachadas nos aviões
As Comissões de Infraestrutura, de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos discutiram nesta terça-feira o impacto da resolução que permitiu a cobrança pelas bagagens despachadas nos aviões. Senadores como Humberto Costa (PT-PE) reclamaram que a medida teve efeito contrário: em vez de abaixar, aumentou os preços das passagens, além de causar transtornos para os usuários. Os presidentes da Anac e da Associação Brasileira de Empresas Aéreas defenderam a resolução e um ambiente mais desregulado de negócios. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: AS COMISSÕES DE INFRAESTRUTURA, DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO E DE ASSUNTOS ECONÔMICOS discutiram nesta terça-feira O IMPACTO DA RESOLUÇÃO QUE PERMITIU A COBRANÇA PELAS BAGAGENS DESPACHADAS NOS AVIÕES.
LOC: SENADORES RECLAMARAM QUE A MEDIDA TEVE EFEITO CONTRÁRIO: EM VEZ DE ABAIXAR, AUMENTOU OS PREÇOS DAS PASSAGENS, ALÉM DE CAUSAR TRANSTORNOS PARA OS USUÁRIOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) A Agência Nacional de Aviação Civil acabou no ano passado com a franquia de 23kg a que os passageiros de avião tinham direito. A Anac disse que a medida permitiria às empresas criar uma categoria de bilhetes mais barata e tornaria o mercado mais atrativo. Na avaliação de senadores, como Humberto Costa, do PT de Pernambuco, a promessa da tarifa mais barata não se concretizou. Mesmo assim, as companhias aéreas e a agência insistem em defender a medida, criticou o senador.
(Humberto Costa) Apesar de todas as evidências demonstrarem que essa posição está errada que as previsões que eles fizeram não se consumaram mas a posição permanece exatamente a mesma.
(Repórter) Os senadores já aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo do prórpio Humberto Costa que anula a resolução da Anac. A proposta aguarda votação na Câmara dos Deputados. Mas o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, alertou que se a proposta vingar, o consumidor perderá a opção da passagem mais barata, sem mala despachada. E que as empresas vão ganhar um novo custo que terá que ser repassado aos passageiros.
(Eduardo Sanovicz) Se o projeto suspender essa franquia da forma como tá como tá colocado o problema dobra porque além de você cortar coluna de preço mais acessível você continua pondo 10 quilos lá em cima.
(Repórter) O diretor-presidente da Anac, José Ricardo Botelho, afirmou que o único remédio capaz de reduzir os preços é o aumento na concorrência, e que a resolução caminha nessa direção. Ele citou a Argentina, que implementou medidas semelhantes, junto com a abertura ao capital estrangeiro, e atraiu seis novas empresas. Botelho lembrou ainda que a resolução será reavaliada após cinco anos em vigor.
Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 89, de 2016