Comissões discutem resolução da Anac que liberou cobrança de bagagens despachadas nos aviões — Rádio Senado
Audiência pública

Comissões discutem resolução da Anac que liberou cobrança de bagagens despachadas nos aviões

As Comissões de Infraestrutura, de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos discutiram nesta terça-feira o impacto da resolução que permitiu a cobrança pelas bagagens despachadas nos aviões. Senadores como Humberto Costa (PT-PE) reclamaram que a medida teve efeito contrário: em vez de abaixar, aumentou os preços das passagens, além de causar transtornos para os usuários. Os presidentes da Anac e da Associação Brasileira de Empresas Aéreas defenderam a resolução e um ambiente mais desregulado de negócios. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

06/03/2018, 13h41 - ATUALIZADO EM 06/03/2018, 13h41
Duração de áudio: 01:53
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
promovem audiência interativa para tratar da Resolução nº 400, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autoriza a cobrança de bagagens, e seus impactos nas tarifas.

Mesa:
coordenador-geral de serviços aéreos domésticos da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Ricardo Chaves de Melo Rocha;
diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz;
presidente da CI, senador Eduardo Braga (PMDB-AM);
presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz;
membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luciana Rodrigues Atheniense.

Bancada:
senador Sérgio de Castro (PDT-ES); 
senador Airton Sandoval (PMDB-SP);
senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN); 
senador Tasso Jereissati (PSDB-CE);
senadora Simone Tebet (PMDB-MS);
senadora Fátima Bezerra (PT-RN); 
senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA); 
senador Jorge Viana (PT-AC).

Foto: Pedro França/Agência Senado
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: AS COMISSÕES DE INFRAESTRUTURA, DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO E DE ASSUNTOS ECONÔMICOS discutiram nesta terça-feira O IMPACTO DA RESOLUÇÃO QUE PERMITIU A COBRANÇA PELAS BAGAGENS DESPACHADAS NOS AVIÕES. LOC: SENADORES RECLAMARAM QUE A MEDIDA TEVE EFEITO CONTRÁRIO: EM VEZ DE ABAIXAR, AUMENTOU OS PREÇOS DAS PASSAGENS, ALÉM DE CAUSAR TRANSTORNOS PARA OS USUÁRIOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A Agência Nacional de Aviação Civil acabou no ano passado com a franquia de 23kg a que os passageiros de avião tinham direito. A Anac disse que a medida permitiria às empresas criar uma categoria de bilhetes mais barata e tornaria o mercado mais atrativo. Na avaliação de senadores, como Humberto Costa, do PT de Pernambuco, a promessa da tarifa mais barata não se concretizou. Mesmo assim, as companhias aéreas e a agência insistem em defender a medida, criticou o senador. (Humberto Costa) Apesar de todas as evidências demonstrarem que essa posição está errada que as previsões que eles fizeram não se consumaram mas a posição permanece exatamente a mesma. (Repórter) Os senadores já aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo do prórpio Humberto Costa que anula a resolução da Anac. A proposta aguarda votação na Câmara dos Deputados. Mas o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, alertou que se a proposta vingar, o consumidor perderá a opção da passagem mais barata, sem mala despachada. E que as empresas vão ganhar um novo custo que terá que ser repassado aos passageiros. (Eduardo Sanovicz) Se o projeto suspender essa franquia da forma como tá como tá colocado o problema dobra porque além de você cortar coluna de preço mais acessível você continua pondo 10 quilos lá em cima. (Repórter) O diretor-presidente da Anac, José Ricardo Botelho, afirmou que o único remédio capaz de reduzir os preços é o aumento na concorrência, e que a resolução caminha nessa direção. Ele citou a Argentina, que implementou medidas semelhantes, junto com a abertura ao capital estrangeiro, e atraiu seis novas empresas. Botelho lembrou ainda que a resolução será reavaliada após cinco anos em vigor. Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 89, de 2016

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