Meio Ambiente

Comissões discutem projeto que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental

02:41Comissões discutem projeto que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental

Transcrição LOC: REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEBATEU PROPOSTA QUE CRIA NOVAS REGRAS PARA EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL LOC: A AUDIÊNCIA TRATOU DO PROJETO DE LEI 168, DE 2018, DO SENADOR ACIR GURGACZ, DO PDT DE RONDÔNIA, QUE CRIA A LEI GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. A REPORTAGEM É DE LARA KINUE. TÉC: As Comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça promoveram uma reunião conjunta para debater novas regras para emissão de licença ambiental. A audiência pública discutiu o Projeto de Lei do Senado número 168, de 2018, de autoria do senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, que propõe a criação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental. A norma estabelece diretrizes gerais para o licenciamento de atividades ou empreendimentos que utilizem recursos ambientais que podem poluir ou degradar o ambiente em que forem inseridos e cria a Avaliação Ambiental Estratégica, ferramenta que deve identificar as consequências, conflitos e oportunidades de propostas, planos e programas governamentais relacionados ao meio ambiente. Representante do Instituto Socioambiental, o Consultor Jurídico Maurício Guetta, reconheceu o mérito da proposta, mas declarou que a norma, sozinha, não é solução para os problemas de licenciamento. (Maurício Guetta) A gente entende que é importante sim um novo Marco Legal Nacional em relação ao licenciamento ambiental, apesar de ter a plena consciência de que uma nova lei não resolverá sozinha os problemas do licenciamento. Sabemos que um dos principais problemas é justamente a falta de recursos humanos e institucionais dos órgãos ambientais isso nas diversas esferas dos entes federativos, então é preciso avançar em direção a uma nova lei. (REP) Para o representante da Secretária de Indústria, Comércio e Serviços do Estado de Goiás, Altamiro Mendes, a norma trará segurança jurídica aos empreendedores interessados em investir e, consequentemente, vai gerar emprego e renda para os estados. (Altamiro Mendes) É fundamental que o empreendedor seja valorizado. É fundamental que o empreendedorismo seja facilitado e esse papel só é possível a partir de regras claras de segurança jurídica e eu entendo que o licenciamento ambiental é um dos primeiros passos nessa direção. (REP) O senador Acir Gurgacz explicou que a proposta reduz a burocracia, mas não os cuidados com a natureza. (Acir Gurgacz) É importante que se coloque que a nossa preocupação não é diminuir o cuidado com a preservação do meio ambiente, pelo contrário é dar mais clareza para os empreendedores e também para o meio ambiente. O que nós queremos é: dar segurança jurídica a todos os segmentos, promover uma desburocratização para que se tenha uma atenção especial com relação ao cuidar do meio ambiente em todo nosso país. Nós temos que ter uma base nacional e cada estado vai adaptar a sua realidade. (REP) O projeto foi apresentado no Senado e enviado para a Comissão de Constituição e Justiça, com previsão de decisão terminativa na Comissão de Maio Ambiente. Já na primeira comissão a matéria recebeu 66 emendas. Com supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Lara Kinue.

Uma audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça recebeu parlamentares e convidados para debater o PLS 168/2018, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental. As informações são da repórter Lara Kinue, da Rádio Senado.

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