Comissões discutem projeto que abre mercado para empresas de telefonia

LOC: OS SENADORES DE CINCO COMISSÕES DISCUTIRAM EM AUDIÊNCIA PÚBLICA O PROJETO QUE MUDA AS REGRAS PARA A TELEVISÃO POR ASSINATURA E ABRE O MERCADO PARA AS EMPRESAS DE TELEFONIA. LOC: OS CONVIDADOS DISSERAM QUE A PROPOSTA PODE BENEFICIAR OS CONSUMIDORES E AMPLIAR A PRODUÇÃO DE FILMES E PROGRAMAS NACIONAIS. No Brasil, o mercado de TV por assinatura conta com aproximadamente 10 milhões de clientes e movimentou mais de 11 bilhões de reais no ano passado, com a venda de pacotes e de espaços publicitários. O projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados cria novas regras para o setor. Também autoriza as empresas de telefonia a entrar no mercado de TV paga, com a produção e distribuição de conteúdo, como programas de esporte, noticiários e novelas. O texto determina que os pacotes oferecidos tenham um canal nacional para cada três canais existentes. E obriga que as operadoras de TV a cabo ou por satélite exibam um mínimo de 30 minutos de programação diária brasileira no horário nobre, entre as oito e às onze da noite. Durante o debate, os representantes das empresas de telefonia e das TVs pagas defenderam a proposta e lembraram que o mundo vive uma convergência entre os meios de comunicação e a informática, com a união entre cinema, rádio, TV, vídeo-game, telefone e internet. Os convidados lembraram que a cobertura de celular já chega praticamente a todos os municípios brasileiros, enquanto a TV a Cabo está presente em apenas 230 cidades. Os operadores de telefone disseram que o acesso ao mercado pode permitir serviços mais baratos, rápidos e eficientes. O presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura, Alexandre Annenberg, acredita que a iniciativa vai permitir uma maior concorrência e beneficiar os consumidores. (Anemberg) Não se pode mais retardar a entrada das teles na área da televisão por assinatura. Isso pé bom para a sociedade, para o mercado para o consumidor. É um fator imprescindível para estimular a concorrência. E nós estamos incrivelmente atrasados para legislar sobre este mundo novo da convergência. (Cardim) Os cineastas defenderam a criação de cotas para a programação de filmes e programas brasileiros na TV por assinatura. O produtor e diretor de cinema Luis Carlos Barreto lembrou que outros países do mundo adotam este mecanismo. (Barreto) Eu costumo dizer que um país que não se preocupa, não produz suas próprias imagens é como uma casa sem espelhos. È a falta de identidade. (Cardim) As emissoras de rádio e de televisão, que atualmente dominam o setor, são contra a aprovação da matéria. Os senadores lembraram que a mudança na legislação envolve uma disputa bilionária entre as emissoras de televisão e as telefônicas, que juntas faturam mais de 150 bilhões de reais por ano. A senadora Ideli Salvatti, do PT de Santa Catarina, reconhece que o assunto tem pontos polêmicos, mas defende que o projeto seja analisado até o final deste ano pelo Senado. (Ideli) Ideli ¿ considero de fundamental importância que nós tenhamos a capacidade de exaurir o debate, de fazer a discussão, mas principalmente aprovar, transformar isso em legislação, para poder entrar em vigor imediatamente. (Cardim) O senador Antônio Carlos Júnior, do Democratas da Bahia, lembrou que o tema não tem consenso e quer um debate aprofundado no Congresso Nacional. (ACM JR) O projeto tem méritos, tem alguns pontos polêmicos que mereceriam discussão. O que eu prego é a discussão com profundidade do projeto. Não podemos abrir mão desta prerrogativa. Não precisamos ver a pressão de que temos de votar de qualquer jeito até o final do ano. (Cardim) Na próxima semana, os senadores devem voltar a discutir o assunto com representantes das emissoras de TV, da Agência Nacional de Telecomunicações e especialistas.