Comissões de Agricultura do Senado e da Câmara realizam audiência pública conjunta para debater o Funrural

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LOC: AS COMISSÕES DE AGRICULTURA DO SENADO E DA CÂMARA REALIZARAM AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA PARA DEBATER O FUNRURAL. LOC: OS REPRESENTANTES DOS AGRICULTORES NÃO CONCORDAM COM A COBRANÇA RETROATIVA DA CONTRIBUIÇÃO, CONFORME DECISÃO DO STF. OS SENADORES APOSTAM NUMA SOLUÇÃO POLÍTICA PARA O IMPASSE. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC.: O Supremo Tribunal Federal decidiu em março que a União pode cobrar o Funrural dos agricultores com base na receita bruta adquirida com o comércio da sua produção. Com isso, as dívidas serão cobradas retroativamente. Os agricultores querem escolher se pagam o Funrural pela receita bruta ou sobre a folha de salários, conforme projeto de lei do senador Alvaro Dias, do PV do Paraná. O representante do Ministério da Fazenda, Leonardo Alvin, explicou que decisão do STF de 2010 considerou inconstitucional a cobrança sobre a receita bruta. Mas, agora, a Constituição permite tal medida. (ALVIN) “Toda a questão do Funrural que a gente está tratando desde então era sobre este aspecto: se o resultado da comercialização dos produtos equipara-se ou não ao faturamento. O que foi julgado há 40 dias atrás não tem absolutamente nada a ver com aquilo que foi julgado em 2010. São julgamentos absolutamente diferentes”. (Repórter): Para o presidente da Comissão de Agricultura, senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, os agricultores não podem ser prejudicados. (CASSOL) “Que a gente aqui possa fazer o melhor para o setor produtivo, para as pessoas que fazem a diferença nesse Brasil. Eu quero lembrar que é no campo que nós estamos segurando a crise nacional. É aqui, da mão calejada, que se faz a diferença”. (Repórter): A questão, na opinião da senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, só pode ser resolvida politicamente. (A.AMÉLIA) “Existem dois caminhos apenas: a política e a Justiça. A Justiça com um prazo muito longo, prazo que nenhum agricultor não pode esperar. A política é o único caminho que pode, no espaço mais curto de tempo, resolver esse dilema”. (Repórter): O senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, apresentou proposta para que a dívida dos agricultores com o Funrural seja perdoada. As comissões de Agricultura do Senado e da Câmara dos Deputados e representantes dos agricultores vão se reunir no dia nove com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir a questão. PLS 106/2017 PLS 132/2017