Comissão votará na próxima terça-feira relatório da MP de combate a fraudes no INSS — Rádio Senado
MP 871

Comissão votará na próxima terça-feira relatório da MP de combate a fraudes no INSS

A Comissão Mista da Medida 871 de 2019 votará o relatório na próxima terça-feira (14). A MP institui mecanismos de combate a fraudes na Previdência Social, entre eles, relatórios mensais dos sindicatos dos trabalhadores rurais e o prazo de 30 dias para recursos de benefícios suspensos. O senador Jaques Wagner (PT-BA) alega que as mudanças prejudicam os trabalhadores rurais.

 

07/05/2019, 13h39 - ATUALIZADO EM 07/05/2019, 13h39
Duração de áudio: 01:16
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA DE COMBATE A FRAUDES NO INSS DIFICULTA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DE TRABALHADORES RURAIS. LOC: PROJETO PREVÊ A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE CONTROLE DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES E BÔNUS PARA SERVIDOR QUE IMPEDIR O DESVIO DE RECURSOS. REPÓRTER JOSÉ ODEVEZA. (Repórter) O relator da MP 871 de combate a fraudes ao INSS, deputado Paulo Eduardo Martins, do PSC do Paraná, manteve os dois programas de análise dos benefícios com indícios de irregularidades. Ele também sugere a criação de um Bônus de Desempenho para os servidores do INSS que evitarem as fraudes. A Medida Provisória também altera as formas de comprovação da atividade para concessão de aposentadoria para trabalhadores rurais. O projeto vai obrigar os sindicatos a enviarem um relatório mensal dos inscritos e estabelecer o prazo de 30 dias para recursos no caso da perda do benefício. Contrário às novas regras, o senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, defende mudanças para a votação do relatório final. (Jaques Wagner) Então eu queria me dirigir mais para a base de sustentação do Governo. Eu acho que a MP tem como escopo a luta contra desvios na concessão de aposentadorias. É nobre! Porque é dinheiro público e qualquer tostão do dinheiro público tem que ser fiscalizado. O que me chama atenção é que sempre que vem essa tese, vem colado com ela um ataque sistemático às entidades representativas dos trabalhadores. Se por ventura o governo entende que é para extirpar os sindicatos dos trabalhadores rurais teria que se apresentar dessa forma. (Repórter) A votação do relatório da MP de combate às fraudes ao INSS acontecerá na próxima terça-feira.

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