Comissão Senado do Futuro debate ampliação dos mecanismos de participação popular no legislativo — Rádio Senado
Comissão Senado do Futuro

Comissão Senado do Futuro debate ampliação dos mecanismos de participação popular no legislativo

LOC: A COMISSÃO SENADO DO FUTURO DISCUTIU NESTA SEGUNDA-FEIRA A AMPLIAÇÃO DOS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR.

LOC: DESDE O MÊS PASSADO, A COMISSÃO DEBATE EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEUS IMPACTOS SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:

(REPÓRTER) O presidente da Comissão, senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, destacou que o Senado já tem instrumentos que facilitam a participação popular. É o caso do E-cidadania:

(WELLINGTON FAGUNDES – 25’’): Por meio dessa ferramenta, qualquer pessoa pode enviar sugestões pela criação de novos projetos de lei. As ideias que receberem 20 mil apoios de outros internautas serão debatidas pelos senadores através da comissão de direitos humanos que podem virar um novo projeto de lei. Até hoje, foram cadastradas mais de cinco mil ideias. Das quais 11 receberam 20 mil apoios.

(REPÓRTER): A ideia fica no site por quatro meses e pode virar um projeto de lei se receber 20 mil apoios. Esse foi o caso da regulamentação do aborto até as 12 primeiras semanas de gravidez, que está em discussão no Senado. Para o diretor-executivo do site Vote Na Web, Fernando Barreto, propor ideias é muito mais importante do que simplesmente opinar sobre projetos:

(FERNANDO BARRETO – 11’’): O que a gente sempre estimula é que se discutam ideias. Discutam problemas. Porque a gente sabe que um projeto votado, aprovado e que virou lei, você cidadão, goste ou não, você tem que seguir a regra.

(REPÓRTER): Mas a participação popular na elaboração de leis tem limites, como ressaltou o diretor do Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados, Cristiano Ferri:

(CRISTIANO FERRI – 18’’) O papel dos cidadãos é opinar, mas a decisão é dos parlamentares. Um segundo limite são os métodos para evitar radicalismos, porque senão a gente não consegue decidir nada. E não decidir nada, se o Legislativo não consegue decidir algumas coisas que tem para decidir, quem vai resolver lá na frente é o Judiciário, que é o que está acontecendo.

(REPÓRTER): Para apresentar uma sugestão ou opinar sobre um projeto em análise no Senado basta acessar o portal senado.leg.br/ecidadania ou ligar para o Alô Senado no 0800 61 22 11. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.

06/06/2016, 22h38 - ATUALIZADO EM 06/06/2016, 22h38
Duração de áudio: 01:55
A Comissão Senado do Futuro (CSF) realiza mais um audiência pública dentro do ciclo de debates A Tecnologia da Informação e o Processo Legislativo do Futuro. 

Mesa:
diretor Executivo na Webcitizen e fundador do site Vote na Web, Fernando Barreto;
senador Wellington Fagundes (PR-MT);
diretor do Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados, Cristiano Ferri Soares de Faria;
professor de Comunicação Política da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Arthur Ituassu. 

Foto: Ana Volpe/Agência Senado
Ana Volpe
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