Comissão rejeita MP que dispensa empresas de publicar balanços em jornais — Rádio Senado
MP 892

Comissão rejeita MP que dispensa empresas de publicar balanços em jornais

A medida provisória (MP 892/2019) que isenta grandes empresas da obrigação de publicarem seus balanços em jornais impressos foi rejeitada na Comissão Mista. A relatora da MP, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), rebateu críticas de que a medida tem relação com o embate do presidente Jair Bolsonaro com alguns meios de comunicação. Mais informações com Lívia Torres, da Rádio Senado.

12/11/2019, 17h49 - ATUALIZADO EM 12/11/2019, 18h24
Duração de áudio: 01:36
Comissão Mista da Medida Provisória n° 892, de 2019 realiza reunião para autorizar S.A. a publicar documentos apenas pela internet: apreciação de relatório.

Mesa:
presidente da CMMPV 892/2019, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC);
relatora da CMMPV 892/2019, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

Em destaque, senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) à bancada.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE DISPENSA EMPRESAS DE PUBLICAREM BALANÇOS EM JORNAIS IMPRESSOS FOI REJEITADA NA COMISSÃO MISTA. LOC: PARA ALGUNS DEPUTADOS E SENADORES A MP AFETA A LIBERDADE DE IMPRENSA. A REPORTAGEM É DE LÍVIA TORRES: (Repórter) A medida provisória 892 de 2019 altera a Lei das Sociedades por Ações e isenta grandes empresas da obrigação de publicarem balanços em jornais impressos. Em votação na Comissão Mista que analisou a proposta, o relatório da senadora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul, foi rejeitado. Soraya Thronicke rebateu as considerações de que a MP contribui com a resistência do governo de Jair Bolsonaro com alguns meios de comunicação: (Soraya Thronicke) “Publicação de balanço de SA não é questão de liberdade de expressão. Se tão falando de picuinha do presidente, tão falando da picuinha de vocês. E não é bater a liberdade de expressão, nós estamos falando no povo brasileiro, tem que ficar de lado esse tipo de discussão. A pauta é econômica, sem ideologia, pelo amor de Deus” (Repórter) O senador Telmário Mota, do Pros de Roraima, defendeu que a plena democracia só é possível com liberdade da imprensa: (Telmário Mota) “Eu aprendi desde cedo que não há democracia com uma imprensa fraca. E essa casa, a gente tem que ter muito cuidado, para a gente não está fomentando que hoje passa a nossa política, um desentendimento entre o presidente e alguns meios de comunicações. E com a imprensa forte, que nós vamos fortalecer a democracia e nós vamos caminhar no anseio da sociedade” (Repórter) Deputados e senadores defenderam que a medida é inconstitucional e inibe a transparência da prestação de contas das empresas. Apesar da rejeição na comissão, a MP será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado.

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