Comissão quer que Autoridade de Proteção de Dados seja independente
A Medida Provisória (MPV 869/2018) que institui a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para editar normas, fiscalizar e aplicar sanções, estabelece que a instituição será composta por cinco diretores nomeados pelo presidente da República e por 23 pessoas indicadas pelo Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, sociedade civil, instituições científicas e empresas para um conselho nacional. Segundo o presidente da Comissão Mista que analisa a MP, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), uma das mudanças à medida provisória será a retirada da Autoridade Nacional da estrutura da Presidência da República. Já segundo o relator-revisor, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), as alterações serão discutidas com especialistas numa série de quatro audiências.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MP DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS QUER QUE A “AGÊNCIA” SEJA INDEPENDENTE DO GOVERNO.
LOC: DEPUTADOS E SENADORES VÃO OUVIR ESPECIALISTAS PARA FECHAR O RELATÓRIO FINAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) A Medida Provisória 869 criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados com a missão de zelar pelos dados pessoais, editar normas e procedimentos sobre essa proteção, receber reclamações, fiscalizar e aplicar punições. A Autoridade foi criada para atender à Lei Geral de Proteção de Dados, que define normas para o uso de informações pessoais constantes em cadastros de lojas, por exemplo. Segundo a MP, a Autoridade será composta por cinco diretores nomeados pelo presidente da República para um mandato de 4 anos e por 23 pessoas indicadas pelo Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, sociedade civil, instituições científicas e empresas para um mandato de 2 anos no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade. O presidente da Comissão Mista que analisa a MP, senador Eduardo Gomes, do MDB de Tocantins, antecipou que uma das mudanças à medida provisória será a retirada da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da estrutura da Presidência da República.
(Eduardo Gomes) Pelo que eu ouvi de todos, que há consenso de manter a Autoridade mais independente possível. Vejo que essa composição tem que ver com Independência, transparência, mandatos não coincidentes e ainda respeitando a capacidade técnica, que é imprescindível nesse tipo de fiscalização.
(Repórter) O senador Rodrigo Cunha, do PSDB de Alagoas, que vai relatar a MP na votação no Senado, disse que as mudanças serão discutidas com especialistas.
(Rodrigo Cunha) A certeza absoluta daquilo que é mais negociado no planeta hoje são os dados. Então, precisa-se ter uma proteção. Então, para isso, é um trabalho importantíssimo feito pela Comissão será ouvir todos os agentes que podem interferir de alguma forma. Serão quatro audiências públicas em que os especialistas estarão aqui para passar informações para que se possa melhorar ainda mais aquele que já está apresentado na Casa.
(Repórter) A Medida Provisória recebeu 176 sugestões de mudanças, que serão analisadas pelo relator da Comissão Mista, deputado Orlando Silva, do PC do B de São Paulo.
MP 869/2018
