Comissão quer debater aplicação de leis que facilitam o atendimento do paciente com câncer

Transcrição
LOC: A LEI QUE OBRIGA O ATENDIMENTO DO PACIENTE COM CÂNCER EM ATÉ 60 DIAS APÓS O DIAGNÓSTICO E A QUE DETERMINA A RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA LOGO APÓS A CIRURGIA DE RETIRADA DO CÂNCER SERÃO TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO. LOC: O COLEGIADO QUER APROVEITAR A OPORTUNIDADE DA CAMPANHA “OUTUBRO ROSA” PARA DISCUTIR A APLICAÇÃO DESSAS DUAS LEIS. REPÓRTER MARCELA DINIZ: TÉC: A Lei 12 mil, 732, sancionada em 2012, obriga o Sistema Único de Saúde a oferecer tratamento aos pacientes com câncer em até 60 dias, contados a partir da assinatura do laudo patológico ou em prazo menor, nos casos mais graves. Já a lei 12 mil, 802, de 2013, assegura o direito das pacientes com câncer de mama à reconstrução mamária gratuita, pelo SUS, nos casos de mutilação decorrente do tratamento. De acordo com a lei, a cirurgia plástica deve acontecer imediatamente após a retirada do câncer. Quando não houver condições clínicas para isso, a reconstrução deve acontecer tão logo a paciente melhore. A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, foi relatora dos projetos que deram origem a essas duas leis e propôs uma audiência pública, na Comissão de Assuntos Sociais, para debater o cumprimento dessas regras: (Ana Amélia) Aproveitar a celebração do Outubro Rosa para debater, exatamente, a famosa lei dos 60 dias e também a lei que determina a reconstrução mamária no mesmo ato cirúrgico da mastectomia, quando houver condições de saúde da paciente, então, seriam iniciativas do Senado Federal e desta Comissão para contribuir para melhorar as condições de atendimento das mulheres, no caso do câncer de mama. (REP) De acordo com a Sociedade Brasileira de Mastologia, em 2015, menos de 10% das mulheres submetidas à mastectomia tiveram acesso à reconstrução mamária e, ainda de acordo com a entidade, quando a plástica não é feita no mesmo momento da retirada da mama, 60% das mulheres jamais farão a cirurgia. A lei dos 60 dias também não tem sido cumprida totalmente: de acordo com o Ministério da Saúde, até abril deste ano, 57% dos tratamentos de câncer foram iniciados no período certo, mas esse número não representa a totalidade de casos no país, já que o Sistema de Informação do Câncer, SISCAN, ainda não está implantado em todos os municípios brasileiros. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. LOC: AINDA NÃO HÁ DATA DEFINIDA PARA O DEBATE, NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI DOS 60 DIAS E DA RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA.