Comissão que analisa projeto promove primeira audiência

LOC: A COMISSÃO QUE ANALISA O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PROMOVEU A PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA TERÇA-FEIRA. LOC: REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, DOS ADVOGADOS E DOS JUÍZES EXPUSERAM SUAS DIVERGÊNCIAS E FIZERAM ALGUMAS SUGESTÕES DE MUDANÇAS NO TEXTO. O projeto do novo Código de Processo Civil é bom, mas precisa de alguns ajustes. Essa é a opinião dos participantes da audiência pública promovida pela comissão temporária do Senado que analisa a proposta. Governo, advogados e juízes estiveram representados na mesa e também mostraram que discordam entre si em relação a algumas mudanças que estão no novo texto. Gláucio Gonçalves, da Associação dos Juízes Federais, considera um retrocesso que o novo CPC passe a fazer a contagem dos prazos do processo em dias úteis e não em dias corridos. (GLÁUCIO) A contagem do prazo apenas nos dias úteis pode levar ao retardamento da solução definitiva do caso. Quinze dias, atualmente, passariam a ser três semanas. Se tiver feriado no meio da semana, os prazos serão aumentados mais ainda. (REPÓRTER) Não é o que pensa o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante. Para ele, a contagem em dias úteis daria um alívio para os advogados, que podem perder uma causa se não cumprirem os prazos. (OPHIR) O advogado é também um ser humano e que precisa de um certo tempo, nos finais de semana, seja para estudar, seja para estar com sua família, para poder se organizar. (REPÓRTER) Representante do Ministério da Justiça, Alexandre Imenez pediu que seja tirada do novo CPC a exigência de intimação pessoal do devedor; hoje é suficiente a intimação do advogado. E Paulo Henrique Silva, falando em nome da Associação dos Magistrados Brasileiros, defendeu clareza nas hipóteses de punição de juízes que retardam o andamento de processos. O relator do novo CPC, senador Valter Pereira, do PMDB de Mato Grosso do Sul, admitiu que haverá ajustes pontuais, mas já adiantou que o texto não vai sofrer grandes mudanças. (VALTER) Não temos a intenção de virar do avesso aquilo que foi produzido, depois de uma ampla discussão, por especialistas que abriram os seus ouvidos para escutar os operadores do Direito especialmente. (REPÓRTER) A comissão recebeu 106 emendas apresentadas pelos senadores. O novo CPC vai substituir o atual Código de Processo Civil, que é de 1973, e promete acelerar o andamento de ações que têm a ver com o dia a dia do cidadão, como pagamento de dívidas, partilha de bens e reconhecimento de paternidade.