Comissão pode analisar projeto que aplica parte da Cide em iniciativas para melhorar transporte coletivo

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LOC: AS COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO PODEM VOTAR (NA PRÓXIMA/NESTA) SEMANA PROJETOS COMO QUE O PERMITE O PAGAMENTO DE BOLETOS BANCÁRIOS APÓS O VENCIMENTO EM QUALQUER AGÊNCIA E O QUE ANTECIPA PARA A SEGUNDA-FEIRA OS FERIADOS QUE CAÍREM NO MEIO DA SEMANA. LOC: OS DETALHES DA AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: Na terça-feira pela manhã, a Comissão de Infraestrutura pode votar projeto que determina a aplicação de parte da Cide, o imposto sobre os combustíveis, em iniciativas para melhorar o transporte coletivo e o não-motorizado. A Comissão de Assuntos Econômicos tem na pauta proposta que determina que os boletos bancários poderão ser pagos em qualquer banco mesmo após o vencimento. A Comissão de Meio Ambiente discute, em audiência pública, a negociação de títulos de redução de emissões de gases de efeito estufa certificados em terras indígenas. E a Comissão de Educação tem na pauta projetos como o que determina a obrigatoriedade do treinamento dos alunos de ensino fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros e proposta que antecipa para as segundas-feiras os feriados que caírem no meio da semana. A iniciativa, do senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, tem algumas exceções, como explicou o próprio senador. (DÁRIO): E não estão inclusos, nessa minha proposta, os feriados de natureza consolidada, nacionais, como primeiro do ano, Natal, Dia da Independência, Corpus Christi, e assim por diante. (REP): Na quarta, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática pode votar projeto que obriga as centrais de atendimento de prestadoras de serviços como água e luz a receberem ligações de celulares. A Comissão de Assuntos Sociais tem na pauta projeto para reduzir impostos sobre a importação de capacetes e vestuário de proteção para condutores de motocicletas e ciclomotores. Já a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor pode analisar proposta para obrigar os contratos de intercâmbio a prestar informações precisas e claras sobre moradia, carga horária de trabalho, função, remuneração e qualquer outro tipo de atividade. Na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, um dos destaques é o projeto que cria mecanismos para nova classificação de estâncias turísticas. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. LOC: E NESTA SEGUNDA-FEIRA À NOITE, A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL DÁ PROSSEGUIMENTO AO CICLO DE DEBATES SOBRE O BRASIL E A ORDEM INTERNACIONAL: “ESTENDER PONTES OU ERGUER BARREIRAS?”. O TEMA DESTA VEZ SERÁ O MERCOSUL.