Integrantes de movimentos sociais temem MP da reforma administrativa
Representantes de segmentos sociais como indígenas, trabalhadores sem-terra e quilombolas se sentiram prejudicados pela Reforma Administrativa do governo. Eles participaram nesta terça-feira (23) de uma audiência pública na comissão mista que vai votar no Congresso a Medida Provisória (MPV 870/2019) que reduziu o número de ministérios e remanejou entidades públicas. O relator da MP, senador Fernando Bezerra (MDB – PE), disse entender as reinvindicações de movimentos sociais, mas afirmou que a Reforma Administrativa é legítima porque grande parte da população brasileira apoia uma redução da estrutura e dos gastos públicos.
Transcrição
LOC: REPRESENTANTES DE MOVIMENTOS SOCIAIS AFIRMAM QUE REIVINDICAÇÕES COMO A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS E A REFORMA AGRÁRIA PODERÃO SER PREJUDICADAS POR MEDIDA PROVISÓRIA DO GOVERNO.
LOC: ELES PARTICIPARAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NESTA TERÇA-FEIRA. A REPORTAGEM É DE FLORIANO FILHO.
(Repórter) A medida provisória 870 foi a primeira editada pelo governo de Jair Bolsonaro. Ela reduziu os ministérios de 29 para 22. Também remanejou entidades públicas como o Instituto de Colonização e Reforma Agrária, o INCRA, e a Fundação Nacional do Índio, a Funai. Representantes desses e de outros segmentos sociais, como os quilombolas se sentiram prejudicados. Eles participaram nesta terça-feira de uma audiência pública na comissão mista que vai votar no Congresso a medida provisória. O assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Luiz Eloy Terena, afirmou que a nova estrutura administrativa do governo vai tornar mais difícil a demarcação de terras indígenas no país.
(Luiz Eloy Terena) “Nós temos ainda um déficit muito grande de terras e territórios que ainda precisam ser regularizados”.
(Repórter) O representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, Francisco Del Chiavon, pediu que o enxugamento dos ministérios e a mudança dos órgãos públicos não atrapalhem a continuidade da reforma agrária de forma a diminuir a desigualdade social no Brasil.
(Francisco Del Chiavon) “É um problema social, é um problema econômico. É um problema da estrutura agrária brasileira”.
(Repórter) O relator da medida provisória na comissão mista, senador Fernando Bezerra, do MDB de Pernambuco, explicou que senadores e deputados apresentaram 545 emendas tentando alterar a MP. Muitas delas preveem a recriação de Ministérios e restauração de repartições públicas à situação anterior. Bezerra disse entender as reivindicações de movimentos sociais, mas afirmou que a reforma administrativa é legítima porque grande parte da população brasileira apoia uma redução da estrutura e dos gastos públicos.
( Fernando Bezerra) Sociedade brasileira que assistiu ao inchamento da máquina pública. Isso foi tema de campanha.
(Repórter) O senador Fernando Bezerra deve apresentar o parecer no dia 7 de maio. A medida provisória vigora até o dia 3 de junho e, além de ser votada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
CMMPV 870/2019
