Comissão ouve entidades sobre MP que altera marco legal do setor de saneamento básico

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LOC: EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA QUARTA-FEIRA, A COMISSÃO MISTA CRIADA PARA ANALISAR A MP QUE REFORMULA O MARCO LEGAL DO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO OUVIU REPRESENTANTES DE ENTIDADES SOBRE AS NOVAS REGRAS. LOC: O TEMA É POLÊMICO E AS OPINIÕES SE DIVIDIRAM. ENTIDADES COMO A CNI DEFENDERAM O ACESSO MAIS FACILITADO AOS INVESTIMENTOS PRIVADOS. JÁ O OUTRO LADO CRITICOU A GESTÃO DE EMPRESAS NO SETOR. DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) A principal mudança que a MP faz na legislação é a previsão de que a Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como reguladora dos serviços públicos de saneamento básico e suas normas de referência deverão ser seguidas pelos municípios como condição para se conseguir empréstimo para o setor. O objetivo da medida, segundo o governo, é permitir a uniformidade e a padronização das normas regulatórias do setor, dando segurança jurídica para novos investimentos. A falta de investimentos, segundo Edison Carlos, do Instituto Trata Brasil coloca o pais hoje num dos piores lugares no ranking de saneamento no mundo. (Edison Carlos) Nesse nível de investimento dos últimos 10 anos o Brasil não resolve antes de 2050. É inaceitável um país nessa potência, nessa economia, investir menos de 02% do PIB numa infraestrutura que salva vidas. Por isso que o trata Brasil apoia Medida Provisória, vê com o avanço. (Repórter) A Confederação Nacional da Indústria também apoia a Medida Provisória, já que ela abre a possibilidade de o governo concorrer com empresas privadas em obras de saneamento nos municípios, segundo explica Ilana Marques. (ILANA) Precisaríamos aumentar em 62% esses investimentos. Esse aumento com resultado em expansão de rede. A pergunta que eu gostaria de deixar, que eu gostaria que fosse o foco é: da onde iremos tirar esse recurso se não houver uma abertura mais significativa de mercado? (Repórter) Mas na avaliação de Gilberto Jacobucci, da Frente Nacional dos Prefeitos, o acesso de empresas privadas não vai resolver os problemas de grande parte dos municípios hoje ainda com precário acesso ao saneamento básico. (Gilberto Jacobucci) São mais de 5.500 municípios no país e com realidades distintas e as entidades de saneamento por vezes ocorrem esses municípios o que eu acredito que a iniciativa privada embora seja bem-vinda a busca é o lucro né, sem sombra de dúvida (Repórter) Na avaliação da Associação das Empresas Estaduais de Saneamento, a MP deve ser aprovada com algumas modificações visando a preferência das empresas públicas nas obras de saneamento. O relator da Medida Provisória, Valdir Raupp, do MDB de Rondônia, diz que trabalha pelo maior consenso possível e quer aprovar a MP na comissão Mista ainda nesta quarta-feira. ( Valdir Raupp) E eu vou me debruçar daqui para frente nessas ponderações nessas reivindicações para ver se a gente consegue aperfeiçoar um pouco mais o relatório até às 16 horas. (Repórter) Caso a proposta seja aprovada pela comissão mista, a MP segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado. MP 844/2018