Comissão Mista vai ouvir ministro de Minas e Energia antes de votar repasse pela privatização da Amazonas Distribuidora
A Medida Provisória 879 prevê o pagamento de R$ 3,5 bilhões da União para a Eletrobras por dívidas assumidas por ocasião da privatização da Amazonas Distribuidora. A Comissão Mista vai ouvir o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; e os presidentes da Eletrobras, Wilson Ferreira e da Aneel, André Pepitone. O senador Otto Alencar (PSD-BA) quer um detalhamento dos valores devidos pela Eletrobras. Já o relator da Medida Provisória 881 da Liberdade Econômica, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) vai acabar com o fim do e-social. Repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Transcrição
LOC: COMISSÃO VAI OUVIR O MINISTRO DE MINAS E ENERGIA E OS PRESIDENTES DA ELETROBRAS E DA ANEEL ANTES DE VOTAR REPASSE DA UNIÃO PELA PRIVATIZAÇÃO DA AMAZONAS DISTRIBUIDORA.
LOC: RELATOR DA MEDIDA PROVISÓRIA DA LIBERDADE ECONÔMICA QUER ACABAR COM E-SOCIAL PARA SIMPLIFICAR A VIDA DE EMPRESÁRIOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: A Medida Provisória 879 é a terceira tentativa do governo federal de pagar a Eletrobras por dívidas assumidas por ocasião da privatização da Amazonas Distribuidora. A MP prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro para a estatal. Antes de liberar o pagamento, a Comissão Mista vai ouvir o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; e os presidentes da Eletrobras, Wilson Ferreira, e da Agência Nacional de Energia Elétrica, André PEPITONE. O senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, quer um detalhamento dos valores devidos pela Eletrobras.
(Otto) É importante investigar tudo que aconteceu por lá. Nós vamos mais fazer quase uma CPI nessa Medida Provisória de privatização de uma empresa de energia por R$ 50 mil. Temos que saber qual é o passivo que essa empresa assumiu, porque agora R$ 3,5 bilhões da União para a Eletrobras. São essas coisas nebulosas que aconteceram no governo Temer, que deixam muitas dúvidas. REP: Já o relator da Medida Provisória 881 da Liberdade Econômica, deputado Jerônimo Goergen, do PP do Rio Grande do Sul, vai propor o fim do e-social. Segundo ele, a plataforma que reúne informações de empregados tem dificultado a vida de quem gera emprego. O deputado destacou que o processo de desburocratização proposto na MP, com a facilidade da abertura de negócios e liberação do horário de funcionamento do comércio, entre outros pontos, é mais importante do que a Reforma da Previdência para a retomada do crescimento econômico.
(Goergen) A grande importância dela é destravar a burocracia do estado e retomar a capacidade de emprego no Brasil, que muitas vezes, fica vinculada à Reforma da Previdência, à Reforma Tributária. Na verdade, isso são fatores importantes no que diz respeito à capacidade de investimento para geração de empregos. Mas o número de empregos que deixam de ser gerados pela burocracia é muito maior. E essa medida provisória veio para tirar o peso do estado na capacidade de geração de emprego e renda.
REP: Também foram instaladas as Comissões Mistas das MPs 877, que retém impostos de passagens aéreas compradas pelo Poder Público, e 878, que trata da prorrogação de contratos de trabalhadores do Iphan. Da Rádio Senado, Hérica Christian
MPs 877, 878, 879 e 881