Comissão mista terá primeiras audiências sobre MP do saque do FGTS
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 889 de 2019 realiza nesta terça-feira (17) e quinta-feira (19) suas primeiras audiências públicas. Serão ouvidos representantes do BNDES, Ministério da Economia, Banco Central e Febraban. O presidente da comissão, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), reforça que as mudanças, como o saque-aniversário, só trazem benefícios para o trabalhador. A reportagem é de Marcella Cunha
Transcrição
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA O SAQUE DO FGTS FARÁ AS PRIMEIRAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
LOC: O TEMA VAI SER DEBATIDO COM ESPECIALISTAS NESTA TERÇA E QUINTA-FEIRA E O PARECER DEVE SER VOTADO NO DIA 3 DE OUTUBRO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA
TÉC: A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória que cria novas regras para o saque do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e do PIS/PASEP, realiza as primeiras audiências públicas. Na terça-feira, vão participar o diretor do BNDES, André Laloni, e o Subsecretário de Direito Econômico do Ministério da Economia, Marcos Antônio Kohler, entre outros convidados. Na quinta, os parlamentares vão ouvir representantes do Banco Central e da Federação Brasileira de Bancos, a Febrabran. Um dos principais pontos da MP é o chamado saque-aniversário, que permite ao trabalhador sacar anualmente uma parcela do FGTS no mês de nascimento, variando entre 5 e 50% do valor total de acordo com o saldo. A proposta também prevê saques imediatos de até 500 reais por conta com o objetivo de facilitar o pagamento de dívidas. Sobre o PIS/PASEP, a principal mudança é a permissão do saque integral, inclusive no caso de herdeiros ou dependentes de beneficiários já falecidos, devendo movimentar 2 bilhões de reais. Já o impacto do saque do FGTS é de 40 bilhões de reais até março de 2020, de acordo com o Ministério da Economia, que devem ser aplicados no consumo de forma direta ou indireta. Na avaliação do presidente da Comissão Mista que analisa a matéria, senador Chico Rodrigues, do Democratas de Roraima, os trabalhadores se beneficiam das mudanças já que os recursos mantidos no FGTS não repunham sequer a perda de poder de compra causada pela inflação, sem gerar prejuízo para os empregadores.
(Chico ) Para os empregadores não trará qualquer efeito negativo, uma vez que as alíquotas do depósito do FGTS permanecem inalteradas em 8 % sobre o salário bruto.
(Rep) A terceira e última audiência pública sobre a MP 889 está marcada para o dia 26 de setembro. A medida precisa ser aprovada até o dia 20 de novembro pelos plenários da Câmara e do Senado para não perder a validade. Da Rádio Senado, Marcella Cunha
MP 889 de 2019