Comissão mista discute MP que permite criação de Região Metropolitana do Distrito Federal — Rádio Senado
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Comissão mista discute MP que permite criação de Região Metropolitana do Distrito Federal

Deputados, senadores e representantes dos governos de Goiás e do Distrito Federal discutiram nesta quinta-feira (28) a Medida Provisória 862/2018, que permite a criação da região metropolitana do DF. Eles admitiram as carências do entorno de Brasília, mas também manifestaram preocupação com uma possível centralização administrativa e dos recursos. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ressaltou que a entrada na região metropolitana precisa ser aprovada pelas assembleias estaduais e do DF, e defendeu o conceito da MP. A reportagem é de Bruno Lourenço.

28/03/2019, 16h13 - ATUALIZADO EM 28/03/2019, 18h57
Duração de áudio: 02:08
Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) nº 862 de 2018, que altera Estatuto da Metrópole, realiza audiência pública interativa com a participação de representantes do Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal.

Mesa: 
secretário de Estado de Relações Institucionais do Distrito Federal, Vitor Paulo;
presidente da CMMPV 862/2018, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) - em pronunciamento;
relator da CMMPV 862/2018, deputado José Nelto (Pode-GO).

Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: DEPUTADOS, SENADORES E REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DE GOIÁS E DO DISTRITO FEDERAL DISCUTIRAM NESTA QUINTA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PERMITE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO DF. LOC: ELES ADMITIRAM AS CARÊNCIAS DO ENTORNO DE BRASÍLIA, MAS TAMBÉM MANIFESTARAM PREOCUPAÇÃO COM UMA POSSÍVEL CENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O deputado José Nelto, do Podemos de Goiás, relator da medida provisória, foi um dos que destacaram as dificuldades vividas pela população do entorno de Brasília. Segundo Nelto, esses cidadãos não recebem atenção de Goiás, nem de Minas Gerais e tampouco do Distrito Federal. (Nelto): A segunda Baixada Fluminense. Não tem saúde, a educação é precária, a segurança pública também é muito precária. Esta é a verdade. (Repórter): Mas vários deputados e o secretário de Administração de Goiás, Pedro Henrique Sales, manifestaram preocupação com a possível centralização de poder. Pedro disse que o estado não é contrário à região metropolitana, mas enxerga questionamentos inclusive de ordem legal contra a medida. (Pedro): Subtração da autonomia administrativa que compete aos prefeitos do estado de Goiás e eventualmente de Minas que vão ter subtraídas suas autonomias em detrimento da deliberação do GDF. No contexto da região metropolitana, a política é estabelecida pela metrópole. (Repórter): Izalci Lucas, senador do PSDB do Distrito Federal, lembrou, entretanto, que a entrada na região metropolitana vai depender de aprovação das assembleias estaduais e do DF. E defendeu o conceito da medida provisória. (Izalci): Você tá perseguindo bandido e quando chega na divisa a polícia não pode perseguir porque é outro estado. Evidente que o espírito da lei é ter essa colaboração com outros estados. Não adianta achar que vamos resolver a questão do desenvolvimento econômico sem ter um projeto de desenvolvimento econômico junto com a região metropolitana. (Repórter): O deputado José Nelto anunciou que pretende se reunir com os governadores do DF, Minas e Goiás, na terça-feira, dia 2 de abril, antes de finalizar seu relatório. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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