Audiência pública

Comissão mista debate criação do Ministério da Segurança Pública

02:12Comissão mista debate criação do Ministério da Segurança Pública

Transcrição LOC: A CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS PODEM EVITAR O AVANÇO DA VIOLÊNCIA NO PAÍS. LOC: AS OBSERVAÇÕES FORAM FEITAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO ESPECIAL DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIOU O NOVO ÓRGÃO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) O Ministério da Segurança Pública foi criado por medida provisória, a partir da divisão do Ministério da Justiça. Para Fabrício Kerber, representante da Polícia Federal, a mudança na organização como estratégia de governo no enfrentamento à violência não afeta os trabalhos da instituição. (Fabrício Kerber) “Inicialmente, a Polícia Federal entende que é uma iniciativa positiva porque ela especializa o tratamento da segurança pública no âmbito do Poder Executivo Federal e faz com que a gente tenha um ministério cuidando única e exclusivamente do tema segurança pública, que é um dos temas mais caros para a população brasileira”. (Repórter) Apesar de apoiar a criação de um ministério especial para a segurança, o relator da comissão mista que examina a MP, senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, disse que é preciso, ao mesmo tempo, investimento em políticas sociais. (Dário Berger) “Só vamos começar a resolver definitivamente a questão da segurança pública a partir do momento em que nós resolvermos também o problema das desigualdades e diferenças sociais. Porque, muitas vezes, o que nós precisamos, é de uma moradia digna, é de oportunidade. Nós não vamos resolver só com Polícia”. (Repórter) Para o presidente da comissão mista, deputado Gilberto Nascimento, do PSC de São Paulo, o ingresso na criminalidade é uma questão de índole da pessoa. Além da criação do ministério específico para tratar da segurança pública, ele defendeu leis mais rígidas. (Gilberto Nascimento) “Vivemos numa sociedade que não é feliz. Porque ninguém é feliz vivendo com medo. Não é só problema de dinheiro, não. É problema de consciência das pessoas que não cumprem as leis ou das pessoas que fazem as leis malfeitas. Se nós não fizermos leis mais rígidas, leis mais diretas, um ministério exclusivo exatamente para que pessoas se preocupem com o problema de segurança pública. Senão, daqui a pouco não sabemos onde vamos chegar”. (Repórter) O Ministério da Segurança Pública integra, pela proposta, as forças policiais dos estados, municípios e do Distrito Federal. A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional e a Força Nacional estarão subordinados à nova pasta. MPV 821/2018

Em audiência na Comissão Mista que examina a Medida Provisória que cria o Ministério da Segurança Pública (MPV 821/2018) o relator, senador Dário Berger (PMDB - SC), disse que a redução das desigualdades sociais contribui com a diminuição da violência. Para o presidente da Comissão, deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), é preciso leis mais rígidas para evitar o aumento da criminalidade. Participaram da audiência representantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil.

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