Comissão Mista de Desburocratização pode votar relatório final

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LOC: O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO MISTA DE DESBUROCRATIZAÇÃO DEVE SER VOTADO NESTA 5ª FEIRA. LOC: ATESTADOS DE VIDA, DE BONS ANTECEDENTES, ALVARÁS E CERTIDÕES PODERÃO ACABAR, DE ACORDO COM A PROPOSTA. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TÉC: O relatório elaborado pelo senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, inclui sugestões muito importantes, como a total dispensa de alvarás, certidões, licenças e atestados. A boa fé se tornará a regra. É forte a possibilidade de acabar com a "indústria de carimbo em um mundo informatizado”, como foi defendido por vários juristas. Não existirão mais atestados de vida ou alvarás de abertura e de funcionamento, por exemplo. O texto deverá ser votado nesta 5ª feira. Na realidade, estava pronto para ser votado nesta 4ª feira, mas a reunião da comissão mista teve de ser suspensa devido à realização de uma sessão do Congresso Nacional, no mesmo horário. O senador Anastasia está otimista, dado aos avanços que serão proporcionados tanto às pessoas como às empresas: (ANASTASIA) O objetivo é tornar a vida das pessoas mais fácil. A vida tanto das empresas, quanto das pessoas físicas, os cidadãos. Basicamente, assuntos relativos à facilidade, ou melhorias evidentemente nos serviços prestados pelos cartórios em favor dos cidadãos. Melhorias também facilidades para abertura e fechamento de empresas, diminuindo a burocracia no mundo empresarial e também na área do INPI. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial para a questão das patentes, especialmente remédios. (REP): Essa comissão mista foi criada após a entrega ao então presidente do senado, Renan Calheiros, do relatório final da comissão de juristas pela desburocratização. O grupo trabalhou sob a direção do ministro Mauro Campbell, do STJ, dando as bases do trabalho que a comissão mista de deputados e senadores deverá votar nesta 5ª feira. O presidente da comissão mista, deputado Júlio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, acredita que o texto será aprovado por unanimidade: (JÚLIO) O que nós vemos é com a grande sabedoria e poder de consenso do senador Anastasia, nosso relator, essa matéria está muito consensual e só faltando realmente a presença e temos de suspender a sessão por uma questão regimental. Retomamos a votação com a certeza de uma aprovação unânime. (REP): Durante os trabalhos da comissão mista, foram ouvidos representantes de diversas entidades, como SEBRAE, CNI, INPI e do Colégio Notarial Federal para formação do relatório final com todas as propostas visando a desburocratização do estado. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini. ATN 03/2016