Secretários de Fazenda apresentam sugestões para fim da guerra fiscal
A Comissão Mista da Reforma Tributária recebeu secretários estaduais de Fazenda nesta quarta-feira (12). Eles apresentaram algumas sugestões com o objetivo de simplificar a cobrança de impostos, acabar com a chamada guerra fiscal e não aumentar a carga tributária. O presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), espera concluir os trabalhos na primeira semana de outubro. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO MISTA DA REFORMA TRIBUTÁRIA RECEBEU SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE FAZENDA NESTA QUARTA-FEIRA.
LOC: ELES APRESENTARAM ALGUMAS SUGESTÕES COM O OBJETIVO DE SIMPLIFICAR A COBRANÇA DE IMPOSTOS, ACABAR COM A CHAMADA GUERRA FISCAL E NÃO AUMENTAR A CARGA TRIBUTÁRIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) O presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda estaduais e do DF, Rafael Fonteles, apresentou as premissas para uma reforma tributária: simplificação, cobrar menos dos mais pobres, fim de benefícios que estimulem a guerra fiscal, com exceção da zona franca de Manaus, e o não aumento da carga tributária. A simplificação viria da substituição de 5 impostos: IPI, PIS e Cofins, federais, ICMS, estadual, e ISS, municipal, por um imposto sobre bens e serviços, que seria gerido por um comitê responsável por fixar as alíquotas mínima e máxima do novo tributo.
(Rafael Fonteles) Essa questão de alíquotas mínimas e máximas é fundamental por dois motivos. Alíquotas mínimas para evitar nova guerra fiscal e máxima para evitar que poderia acontecer no momento que os estados pudessem concorrer por uma alíquota menor, e alíquota máxima também para evitar que a União avance sobre a base de consumo.
(Repórter) O presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária, senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, defendeu a vinculação do comitê gestor ao Senado.
(Roberto Rocha): O comitê gestor neste caso seria vinculado ao Senado. Ao Senado. Porque o Senado é a casa da Federação. Então nós temos, como vai botar o comitê gestor vinculado aos estados, ou aos municípios, ou à União? O Simples é vinculado á União, então os estados não querem isso.
(Repórter) A proposta dos secretários estaduais de fazenda prevê ainda que União poderia ainda instituir um imposto seletivo sobre produtos como cigarros e bebidas. O senador Roberto Rocha espera colocar o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, em votação na primeira semana de outubro.
PECs 45 e 110/2019
