Comissão mista da MP 814 ouvirá governo e especialistas sobre mudanças no setor elétrico
A Comissão Mista da Medida Provisória 814 fará três audiências públicas para discutir mudanças no setor elétrico. A MP também trata da criação do programa de incentivo a Fontes Alternativas. O presidente da Comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), marcou os debates para os dias 27 de março e 3 e 4 de abril com representantes do governo e da sociedade civil, além de técnicos contrários e favoráveis à MP. O senador Humberto Costa (PT-PE), contrário à medida provisória, negou que as audiências públicas sejam manobra da oposição para impedir a votação da proposta. O relatório final deverá ser apresentado no dia 10 de abril. A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MEDIDA PROVISÓRIA COM MUDANÇAS NO SETOR ELÉTRICO VAI OUVIR ESPECIALISTAS NOS PRÓXIMOS DIAS.
LOC: A IDEIA É VOTAR O RELATÓRIO FINAL ATÉ O DIA 10, COMO DEFENDE O GOVERNO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Por unanimidade, deputados e senadores que participam da Comissão Mista da Medida Provisória 814 aprovaram a realização de três audiências públicas para discutir mudanças no setor elétrico. A proposta trata de serviços de energia elétrica nos sistemas isolados; da expansão da oferta de energia elétrica emergencial; do programa de incentivo a fontes alternativas; da Conta de Desenvolvimento Energético e da universalização do serviço público de luz. O presidente da Comissão, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, marcou para os dias 27 de março e para os dias 3 e 4 de abril os debates com representantes do governo e da sociedade civil, além de especialistas contrários e favoráveis às mudanças no setor elétrico. Entre eles, estão o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, e o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luiz Pinguelli Rosa. Eduardo Braga destacou que o debate será equilibrado.
(Braga) Bem equilibrados. A intenção é que possamos fazer um debate mais amplo possível. A seguir, teremos a etapa da distribuição do relatório e do debate em torno do relatório.
REP: O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, negou que as audiências públicas sejam uma manobra para impedir a votação da MP.
(H.Costa) Esse é um tema muito difícil, muito complexo e muito polêmico, inclusive. Quanto mais debates, discussões e exposições tivermos aqui, sem dúvida, será melhor para chegarmos a uma posição de maioria contra essa proposta de privatização do sistema Eletrobrás.
REP: O deputado Júlio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, negou que as audiências públicas defendidas pela oposição comprometam a apresentação do relatório final.
(Júlio) Não compromete porque o meu prazo final de relatório é dia 10. E assim, vamos tentar seguindo com o processo das audiências pública. Mas tendo como data de término a data do dia 10.
REP: A Medida Provisória 814 trata de mudanças necessárias para que a base aliada possa aprovar o projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
