Comissão Mista aprova relatório da LDO de 2014

LOC: A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVOU O RELATÓRIO PRELIMINAR DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014.
 
LOC: OS PARLAMENTARES TÊM ATÉ QUINTA-FEIRA PARA APRESENTAR SUGESTÕES DE MUDANÇA NO TEXTO. AS INFORMAÇÕES SÃO DO REPÓRTER DA RÁDIO CÂMARA TIAGO MIRANDA. 

(Repórter) A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira o relatório preliminar do projeto da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 2014. O relator na comissão, deputado Danilo Forte, do PMDB cearense, aceitou parte das 55 emendas apresentadas. As emendas aprovadas incluíram o Plano Plurianual de 2012 a 2015 (Lei 12.593/12) como referência para elaborar metas e prioridades definidas na LDO, que orienta a elaboração do Orçamento da União. Agora, os parlamentares, as bancadas dos estados e as comissões permanentes da Câmara e do Senado terão até a próxima quinta-feira (15) para apresentar novas emendas para votação do relatório final. Segundo Danilo Forte, o objetivo é aprovar a LDO no Plenário do Congresso Nacional antes de o Executivo encaminhar o Projeto do Orçamento da União para 2014, o que deve ocorrer até 31 de agosto.

(Danilo Forte) Minha preocupação é não fazer com que a LOA atropele a Lei de Diretrizes. Você não pode colocar o carro na frente dos bois, você não pode por o dinheiro sem saber para onde ele vai.
 
(Repórter) Danilo Forte pretende definir até 38 ações prioritárias a partir das emendas que serão apresentadas. Segundo o relator, o Executivo "não dá transparência à sociedade" quando define as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Brasil sem Miséria como prioridades, mas sem detalhamento. De acordo com Forte, a expectativa é que as emendas parlamentares individuais de 2014 já sejam elaboradas de acordo com as regras do Orçamento Impositivo (PEC 565/05), que deve ser votado em Plenário na próxima terça-feira (13).

(Danilo Forte) Com certeza serão apresentadas emendas com relação a essa questão, até porque o desejo é que o orçamento impositivo tenha vigência para 2014. Eu não tenho dúvida que aparecerão muitas emendas com relação a essa questão. Nós vamos avaliar a admissibilidade das emendas e vamos trazer para o plenário da comissão para votá-las.
 
(Repórter) O relator resolveu retirar da LDO a previsão de que as receitas relacionadas ao Sistema S apareçam no Orçamento da União. O chamado Sistema S é integrado por 11 instituições criadas pelo setor produtivo como o Sebrae, Senai e Sesi, que oferecem serviços como qualificação profissional.
09/08/2013, 07h40 - ATUALIZADO EM 09/08/2013, 07h40
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