Comissão mista aprova Política Nacional de Defesa

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LOC: A COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA APROVOU A PROPOSTA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA PARA OS PRÓXIMOS QUATRO ANOS. LOC: TAMBÉM FORAM APROVADOS PELA COMISSÃO A ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA E O LIVRO BRANCO DA DEFESA NACIONAL. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES: TÉC.: A Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco da Defesa Nacional são atualizados a cada quatro anos. As propostas da Presidência da República precisam da aprovação do Congresso Nacional para serem publicadas por meio de decreto. O relator da matéria na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência e vice-presidente da comissão, senador Fernando Collor, do PTC de Alagoas, explicou a importância desses textos para a defesa do Brasil. (Collor) “As presentes propostas de alterações na Política e na Estratégia buscam melhor adequá-las à conjuntura nacional e internacional vigente e aos desafios que se apresentam para a Defesa. São instrumentos de grande relevância, a orientar a defesa do Estado e da sociedade com transparência e a ressaltar os valores democráticos”. (Rep): A Política Nacional prevê os objetivos de defesa do país. E a Estratégia Nacional de Defesa define as diretrizes para execução do que foi estabelecido na Política. Já o Livro Branco é um documento descritivo com informações orçamentárias, sobre os projetos estratégicos das Forças Armadas e os equipamentos militares. O texto aprovado pela Comissão Mista ressalta a soberania, o patrimônio e a integridade territorial, com coesão e unidade nacional; a proteção das pessoas, bens, recursos e interesses nacionais; o empenho para manter a paz e a segurança internacionais; projeção do Brasil no cenário das nações e inserção do país nos processos decisórios internacionais; além da promoção da autonomia produtiva e tecnológica na área de defesa. Agora o projeto de decreto legislativo que atualiza a Política de Defesa Nacional será examinado pelo Plenário do Congresso Nacional. Após a aprovação das propostas, a comissão mista ouviu em audiência secreta, o ministro chefe do Gabinete De Segurança Institucional da Presidência da República, General Sérgio Westphalen, sobre questões de segurança. Mensagem (CN) 02/2017 (616/2016 na origem)