Comissão Mista aprova MP que restringe concessão de benefícios previdenciários — Rádio Senado
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Comissão Mista aprova MP que restringe concessão de benefícios previdenciários

19/04/2017, 17h56 - ATUALIZADO EM 19/04/2017, 17h56
Duração de áudio: 02:03
Comissão Mista da Medida Provisória nº 767, de 2017 (altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade) realiza reunião para apreciação de relatório. 

Mesa: 
presidente da CMMPV 767/2017, deputado Jones Martins (PMDB-RS); 
relator da CMMPV 767/2017, senador Pedro Chaves (PSC-MS); 
relator revisor da CMMPV 767/2017, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) 

Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Roque de Sá

Transcrição
LOC: COMISSÃO MISTA APROVA MP QUE RESTRINGE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. LOC: AGORA, O TEXTO DEVE SER VOTADO NOS PLENÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO. A REPORTAGEM É DE REBECA LIGABUE (LIGABÍ). TÉC: A medida provisória altera a estrutura de remuneração dos peritos médicos do INSS, criando um bônus de 60 reais por perícia em benefícios concedidos por incapacidade. Além disso, ela muda as exigências para que essa concessão seja feita. Para ter direito à aposentadoria por invalidez ou auxílio doença, o segurado deve ter feito seis contribuições mensais, ou durante cinco meses, para o caso do salário-maternidade. Se o perito médico avaliar que o beneficiado por auxílio doença está apto a retornar ao trabalho, essa pessoa deverá passar por um processo de reabilitação funcional para exercer uma nova atividade. Outra mudança é que o INSS pode convocar o aposentado por invalidez para ser avaliado e comprovar sua incapacitação a qualquer momento. O relator da MP, senador Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul, disse que a despesa do governo com auxílio doença em 2015 chegou a cerca de 23 bilhões de reais porque muitas pessoas recebem auxílios indevidos. Ele também explicou as alterações. (Pedro Chaves). Aquele que não estiver feliz, ele pode recorrer a outro perito. O segundo foi que a pessoa aposentada por invalidez que alcance a idade de 55 anos está automaticamente aposentada, não precisa fazer mais nenhum exame. (REP) O deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, afirmou que a MP vai motivar os profissionais de perícia e reduzir a espera dos possíveis beneficiários. (Quintão). Isso irá ajudar muito milhares de brasileiros que estão na fila, com isso aqui facilita e dá mais garantia para que os médicos e os servidores possam trabalhar sabendo que serão valorizados pelo governo. (REP) O texto aprovado pela comissão mista resgatou propostas da MP 739 de 2016. O governo argumenta que nos quatro meses da antiga MP as despesas representaram 36 milhões e a economia superou 290 milhões de reais. MP 767/2017

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