Comissão mista aprova MP que institui preço mínimo para o frete de cargas — Rádio Senado
MP 832

Comissão mista aprova MP que institui preço mínimo para o frete de cargas

A Comissão Mista da Medida Provisória 832 aprovou o relatório do deputado Osmar Terra (MDB-RS) que institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) explicou que o projeto define um valor mínimo, que inclui gastos com diesel, pedágio e manutenção dos caminhões para assegurar uma renda mínima para os profissionais. A medida provisória do frete, que tem validade até setembro, ainda precisa ser votada pelos Plenários da Câmara e do Senado. A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.

 

04/07/2018, 19h58 - ATUALIZADO EM 04/07/2018, 19h58
Duração de áudio: 02:01
Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) nº 832 de 2018, que institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, realiza reunião deliberativa para apreciação de relatório. 

Mesa: 
relator da CMMPV 832/2018, deputado Osmar Terra (MDB-RS); 
vice-presidente da CMMPV 832/2018, deputado Darcísio Perondi (MDB-RS).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
LOC: COMISSÃO MISTA APROVA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA O PREÇO MÍNIMO DO FRETE DE CARGAS. LOC: AO DECLARAREM QUE A TABELA NÃO É INCONSTITUCIONAL, CAMINHONEIROS NÃO DESCARTAM UMA NOVA PARALISAÇÃO CASO A EMEPÊ PERCA A VALIDADE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) A Comissão Mista da Medida Provisória 832 aprovou o relatório do deputado Osmar Terra, do MDB gaúcho, que institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O valor do frete vai considerar a quantidade de eixos e o tipo de carga. Pela proposta, a Agência Nacional de Transportes Terrestres e representantes das cooperativas e dos sindicatos de transporte de cargas e dos caminhoneiros autônomos vão negociar duas vezes por ano o preço do serviço. O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, explicou que o projeto define um pagamento mínimo, que inclui gastos com diesel, pedágio e manutenção dos caminhões, para assegurar uma renda mínima para os profissionais. (Lindbergh Farias) A discussão do preço mínimo do frete não é tabelamento, é um preço mínimo para dar condições deles trabalharem. Esse País para sem os caminhoneiros. Então, eu acho que foi importante a gente ter conseguido votar. E agora, a gente tem que votar na Câmara e votar no Senado até a próxima semana com velocidade. Porque, senão, a gente vai ter uma situação de muita instabilidade no País. É fundamental que o Senado Federal vote até semana que vem. (Repórter) Um dos representantes dos caminhoneiros autônomos, Carlos Alberto Litti Dahmer, voltou a declarar que a tabela não é inconstitucional, por ser uma referência de preços. Ele não descarta uma nova paralisação se a medida provisória não for votada até o dia 17. (Carlos Litti Dahmer) A paralisação é iminente, ela existe, a qualquer momento desde que a rua sinta que as coisas não estão andando conforme que devem andar. Então, tudo isso que a gente está produzindo é parte para que a gente chegue ao objetivo final que é o do piso mínimo de frete aprovado. E que ninguém precisa fazer paralisação. (Repórter) A medida provisória do frete, que tem validade até setembro, ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado. Até a aprovação em definitivo, está em vigor a tabela do frete publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. MP 832/2018

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