Comissão mista aprova MP que institui preço mínimo para o frete de cargas
A Comissão Mista da Medida Provisória 832 aprovou o relatório do deputado Osmar Terra (MDB-RS) que institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) explicou que o projeto define um valor mínimo, que inclui gastos com diesel, pedágio e manutenção dos caminhões para assegurar uma renda mínima para os profissionais. A medida provisória do frete, que tem validade até setembro, ainda precisa ser votada pelos Plenários da Câmara e do Senado. A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: COMISSÃO MISTA APROVA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA O PREÇO MÍNIMO DO FRETE DE CARGAS.
LOC: AO DECLARAREM QUE A TABELA NÃO É INCONSTITUCIONAL, CAMINHONEIROS NÃO DESCARTAM UMA NOVA PARALISAÇÃO CASO A EMEPÊ PERCA A VALIDADE.
REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) A Comissão Mista da Medida Provisória 832 aprovou o relatório do deputado Osmar Terra, do MDB gaúcho, que institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O valor do frete vai considerar a quantidade de eixos e o tipo de carga. Pela proposta, a Agência Nacional de Transportes Terrestres e representantes das cooperativas e dos sindicatos de transporte de cargas e dos caminhoneiros autônomos vão negociar duas vezes por ano o preço do serviço. O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, explicou que o projeto define um pagamento mínimo, que inclui gastos com diesel, pedágio e manutenção dos caminhões, para assegurar uma renda mínima para os profissionais.
(Lindbergh Farias) A discussão do preço mínimo do frete não é tabelamento, é um preço mínimo para dar condições deles trabalharem. Esse País para sem os caminhoneiros. Então, eu acho que foi importante a gente ter conseguido votar. E agora, a gente tem que votar na Câmara e votar no Senado até a próxima semana com velocidade. Porque, senão, a gente vai ter uma situação de muita instabilidade no País. É fundamental que o Senado Federal vote até semana que vem.
(Repórter) Um dos representantes dos caminhoneiros autônomos, Carlos Alberto Litti Dahmer, voltou a declarar que a tabela não é inconstitucional, por ser uma referência de preços. Ele não descarta uma nova paralisação se a medida provisória não for votada até o dia 17.
(Carlos Litti Dahmer) A paralisação é iminente, ela existe, a qualquer momento desde que a rua sinta que as coisas não estão andando conforme que devem andar. Então, tudo isso que a gente está produzindo é parte para que a gente chegue ao objetivo final que é o do piso mínimo de frete aprovado. E que ninguém precisa fazer paralisação.
(Repórter) A medida provisória do frete, que tem validade até setembro, ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado. Até a aprovação em definitivo, está em vigor a tabela do frete publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.
MP 832/2018