Comissão do Senado cria frente parlamentar para defender consumidores de energia na região Norte

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL APROVOU A CRIAÇÃO DE UMA FRENTE PARLAMENTAR PARA DEFENDER OS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO NORTE DO PAÍS. LOC: O OBJETIVO É GARANTIR A QUALIDADE E O PREÇO ADEQUADO PELO SERVIÇO. A REPORTAGEM É DE FLORIANO FILHO. TÉC: A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou a criação de uma frente parlamentar em defesa do consumidor de energia elétrica da Região Norte. O relator da proposta, senador Lucas Barreto, do PSD do Amapá, explicou que nos últimos anos foram privatizadas diversas empresas de distribuição de energia elétrica. Entre elas, as subsidiárias da Eletrobras no Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. O relator amapaense afirmou que a presença do Poder Público deve continuar existindo para garantir a qualidade dos serviços de energia elétrica a um preço razoável. (Lucas): A proposta de criação da frente parlamentar é motivada pela baixa qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica, bem como pelos últimos reajustes na tarifa. (Rep) O senador Lucas Barreto também leu o relatório sobre a audiência pública que vai discutir na CDR o acesso às praias brasileiras. A proposta aprovada na Comissão inclui no debate um representante da Associação Brasileira de Resorts. O relator explicou que têm ocorrido irregularidades ao longo do litoral brasileiro, incluindo a privatização de praias, o que não é permitido por lei. (Lucas): É sabido que inúmeros abusos ocorrem em todo o Brasil devido à omissão de autoridades locais, que toleram a constituição de condomínios, loteamentos ou resorts que bloqueiam o acesso por parte de terceiros, e a instalação de barracas que ocupam grande parte das superfícies das praias. (Rep): A criação da frente parlamentar em defesa do consumidor de energia elétrica da Região Norte ainda terá que ser confirmada pela Comissão Diretora do Senado. PRS 24/2019, REQ 22/2019 - CDR