Comissão discute interferências da reforma da Previdência nas leis trabalhistas
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) realizou uma audiência pública para debater "Previdência e Trabalho", com foco nos Direitos Humanos. Entre os pontos discutidos está o novo sistema de capitalização para a Previdência Social implementada pela proposta da Carteira de Trabalho Verde e Amarela. O senador Styvenson Valentim (PODE-RN) questionou se o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos foi ouvido antes da apresentação da Reforma.
Transcrição
LOC: EM AUDIÊNCIA EM COMISSÃO DO SENADO, CONVIDADOS QUESTIONAM SE JAIR BOLSONARO OUVIU O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS PARA ELABORAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA.
LOC: ESPECIALISTAS TAMBÉM CRITICARAM PROPOSTA DO GOVERNO DE NOVA CARTEIRA DE TRABALHO. REPORTAGEM DE JOSÉ ODEVEZA.
(Repórter) Em audiência na Comissão de Direitos Humanos, foram discutidos os impactos da Reforma da Previdência em relação aos Direitos Humanos. Em resposta à secretária Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Angela Vidal, o senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, questionou se a pasta foi consultada na elaboração da Reforma da Previdência ou se as mudanças nas regras de aposentadoria foram “impostas” pela equipe econômica.
(Styvenson Valentim) Eu queria saber da senhora, nessa condição de representante do Governo se no momento da elaboração da Previdência não foi chamado ninguém do Ministério da Família da Mulher para justamente dizer: “Gente espera aí, vamos ver as nossas condições antes de se colocar”. Porque aqui a gente fica discutindo algo que poderia ser evitado previamente. Já que a senhora queria uma redução de discussão e uma pressa para que a previdência passe.
(Repórter) Na audiência, os convidados também discutiram uma proposta do governo que poderá reduzir os direitos trabalhistas, a chamada Carteira de Trabalho Verde e Amarela. Segundo o diretor Legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, juiz Valter Pugliesi, essa nova proposta é contrária à realidade dos desempregados do País. Ele defende um sistema contributivo e solidário.
(Valter Pugliese) O sistema de capitalização ele acaba completamente com o sistema de proteção social previsto na Constituição! Será efetivamente que na prática o trabalhador terá essa opção de: “não eu quero me empregar em uma oportunidade de emprego, mas eu quero me empregar no regime previsto na constituição da CLT e não pelo regime novo da Carteira Verde e Amarela”.
(Repórter) Essa proposta da nova Carteira de Trabalho ainda não foi oficialmente apresentada pelo governo.
