Comissão deve apresentar proposta de estatuto para garantir mais eficiência ao estado

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LOC: A COMISSÃO DE DESBUROCRATIZAÇÃO DO SENADO DEVE APRESENTAR UMA PROPOSTA DE ESTATUTO PARA GARANTIR MAIS EFICIÊNCIA AO ESTADO. LOC: O COLEGIADO DEVE ANALISAR AS PROPOSTAS EM DEBATE NO CONGRESSO NACIONAL PARA TENTAR MELHORAR O SERVIÇO PÚBLICO, FACILITAR A VIDA DO CIDADÃO E INCENTIVAR A ECONOMIA. REPÓRTER GEORGE CARDIM. TÉC: Os juristas e especialistas da Comissão de Desburocratização fizeram a primeira reunião para definir o plano de trabalho e os principais temas que devem entrar em discussão. O presidente do colegiado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell, explicou uma das primeiras tarefas será analisar os projetos em discussão no Congresso Nacional relacionados aos processos administrativos e tributários que buscam reduzir a burocracia. Mauro Campbell anunciou que em seis meses a Comissão deve apresentar uma proposta de código ou estatuto para garantir mais eficiência ao Estado. (Mauro) “Para que o mais rapidamente possível nós tenhamos em mãos tudo o que já existe em tramitação nesta área de eficiência do Estado e fixarmos quem sabe a implantação de um código de um estatuto, de eficiência do estado, trazendo isso da própria Constituição Federal” (Cardim) O ministro justificou que o princípio da eficiência está previsto na Constituição de 1988 e o objetivo do colegiado é facilitar a vida do cidadão e incentivar a economia. (Mauro) “Darmos ao estado a capacidade de eficiência do estado, a mesma eficiência que o estado consegue para punir e fiscalizar, ele transformá-la prioritariamente em fornecimento de serviços para o cidadão. Em fazendo isso, obviamente nós vamos regar um jardim de negócios aqui e com certeza isso dará frutos muito bons para a economia (Cardim) A Comissão de Desburocratização faz parte da chamada Agenda Brasil, que reúne propostas para estimular o desenvolvimento da economia. O relator é o ministro Dias Toffoli, que deve apresentar um anteprojeto ao final dos trabalhos. Após a aprovação na Comissão, o texto será analisado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, George Cardim.