Comissão debate transferência de recursos para educação em estados e municípios
Comissão de Educação debate Projeto de Lei 5695 de 2019 que altera leis para transferir cota do salário educação para estados e municípios. A audiência pública contou com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal, do Conselho Federal de Nutricionistas e da Associação dos Servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. As informações com a repórter Raquel Teixeira.
Transcrição
LOC: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEBATE TRANSFERÊNCIA DE DINHEIRO DA UNIÃO PARA EDUCAÇÃO EM ESTADOS E MUNICÍPIOS.
LOC: A IDEIA É DESCENTRALIZAR RECURSOS DA UNIÃO PARA ATENDER NECESSIDADES ESPECÍFICAS DE CADA LOCAL. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TÉC: O Projeto de Lei 5695 de 2019 pretende transferir a cota de 40% da União do Salário Educação para Estados e municípios. Essa contribuição social incide sobre a folha de pagamento de empresas vinculadas à educação básica e é distribuída às redes de ensino de maneira uniforme para custear programas universais, como merenda, livro didático e transporte escolar, com base no número de matrículas. O autor, senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, defende que a mudança vai incentivar a autonomia dos entes federados e possibilitar a satisfação de necessidades locais.
(IZALCI) A proposta só tinha um objetivo, abrir a lei do teto com a possibilidade de incluir no orçamento da educação em torno de 9 bilhões e 300 milhões, não é mexer nos programas e nem na sistemática, nem nas diretrizes, nem nos percentuais, em nenhum procedimento com relação a isso.
Rep: Para o representante da Associação dos Servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Adalberto Domingos da Paz, a proposta pode colocar em risco a atuação do FNDE e políticas educacionais.
(ADALBERTO) Para que a gente possa defender a educação, precisamos de força, precisamos de apoio para que a gente possa de certa forma garantir a continuidade dos nossos programas.
Rep: Já Albaneide Maria Lima, do Conselho Federal de Nutricionistas, acredita que o repasse desses recursos aos entes federados não assegura o cumprimento das diretrizes universais dessa área.
(ALBANEIDE) Você, quando tem diretriz nacional, obriga estados e municípios a cumprirem essas diretrizes, para garantir alimentação escolar, dinheiro direto na escola, livro didático e transporte escolar. Que autonomia é essa que se dá para estados e municípios, mas se dá uma ordem dizendo tem que cumprir essas diretrizes. Não funciona dessa forma.
Rep: Com a posição contrária da unanimidade dos participantes da audiência pública e ainda devido ao curto prazo disponível para a alteração do teor do projeto para que ele entre em vigor ainda em 2020, o autor, Izalci Lucas, se comprometeu em retirar a matéria da pauta de votação para preparar um novo texto. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.
