Comissão debate proposta sobre período de férias do Judiciário
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL CONCLUIU O DEBATE PÚBLICO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE REGULA O PERÍODO DE FÉRIAS DO JUDICIÁRIO.
LOC: A PEC 48 DE 2009 MANTÉM 60 DIAS DE FÉRIAS NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, SENDO 30 DIAS INDIVIDUAIS E OS OUTROS 30 COLETIVOS, SEMPRE NO PERÍODO DE DOIS A 31 DE JANEIRO. O AUTOR DA PROPOSTA, SENADOR VALTER PEREIRA, FALOU AO PROGRAMA CONEXÃO SENADO SOBRE O TEMA.
A proposta do senador Valter Pereira foi debatida por magistrados, procuradores, promotores e defensores públicos e advogados na CCJ do Senado. Desde o Império, o Judiciário brasileiro possuia 60 dias de férias coletivas e ainda um recesso no meio do ano que se somava ao período de férias individuais de cada magistrado. Na reforma do judiciário as férias coletivas foram reduzidas para 30 dias. A PEC do senador do PMDB sul-matogrossense extingue o recesso e garante, para juízes e membros do MP, férias de 60 dias, sendo um período individual de 30 dias e o restabelecimento das férias coletivas de igual duração. O senador Valter Pereira explicou as principais mudanças da PEC em entrevista telefônica concedida ao programa Conexão Senado. (0701VPereira 31¿) ¿A diferença, em primeiro lugar é quanto ao recesso que é incorporado nas férias. E a segunda diferença com o que está estabelecido hoje é que naquele período de férias coletivas, que é previsto na própria Constituição, o magistrado já sabe de antemão que vai ser naquele período, não tem como mudar. O advogado também é sabedor disso. O defensor público também tem como programar a sua vida. E o mesmo acontece com o Ministério Público.¿ (ROGERIO) O senador Valter Pereira acredita que a PEC deve ser votada no segundo semestre deste ano e que já foram colhidas informações suficientes para embasar a decisão dos colegas. Na Comissão de Constituição e Justiça do senado a PEC 48 de 2009 é relatada pelo senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe.
LOC: A PEC 48 DE 2009 MANTÉM 60 DIAS DE FÉRIAS NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, SENDO 30 DIAS INDIVIDUAIS E OS OUTROS 30 COLETIVOS, SEMPRE NO PERÍODO DE DOIS A 31 DE JANEIRO. O AUTOR DA PROPOSTA, SENADOR VALTER PEREIRA, FALOU AO PROGRAMA CONEXÃO SENADO SOBRE O TEMA.
A proposta do senador Valter Pereira foi debatida por magistrados, procuradores, promotores e defensores públicos e advogados na CCJ do Senado. Desde o Império, o Judiciário brasileiro possuia 60 dias de férias coletivas e ainda um recesso no meio do ano que se somava ao período de férias individuais de cada magistrado. Na reforma do judiciário as férias coletivas foram reduzidas para 30 dias. A PEC do senador do PMDB sul-matogrossense extingue o recesso e garante, para juízes e membros do MP, férias de 60 dias, sendo um período individual de 30 dias e o restabelecimento das férias coletivas de igual duração. O senador Valter Pereira explicou as principais mudanças da PEC em entrevista telefônica concedida ao programa Conexão Senado. (0701VPereira 31¿) ¿A diferença, em primeiro lugar é quanto ao recesso que é incorporado nas férias. E a segunda diferença com o que está estabelecido hoje é que naquele período de férias coletivas, que é previsto na própria Constituição, o magistrado já sabe de antemão que vai ser naquele período, não tem como mudar. O advogado também é sabedor disso. O defensor público também tem como programar a sua vida. E o mesmo acontece com o Ministério Público.¿ (ROGERIO) O senador Valter Pereira acredita que a PEC deve ser votada no segundo semestre deste ano e que já foram colhidas informações suficientes para embasar a decisão dos colegas. Na Comissão de Constituição e Justiça do senado a PEC 48 de 2009 é relatada pelo senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe.
