Comissão debate MP que estabelece pensão especial para crianças com microcefalia

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LOC: PARLAMENTARES E ESPECIALISTAS SUGEREM A AMPLIAÇÃO DO ALCANCE DA MEDIDA PROVISÓRIA 894 DE 2019. LOC: A MATÉRIA, QUE ESTABELECE UMA PENSÃO ESPECIAL DESTINADA A CRIANÇAS COM MICROCEFALIA DECORRENTE DO ZICA VIRUS, NASCIDAS ENTRE 1º DE JANEIRO DE 2015 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018, FOI DEBATIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. A REPORTAGEM É DE LARA KINUE. TÉC: De acordo com o texto, a pensão especial será mensal, vitalícia e intransferível, no valor de um salário mínimo e não poderá ser acumulada com indenizações pagas pela União. A Pós-Doutoranda no Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, Silvia de Oliveira Pereira, reconheceu que a Medida, de certa forma, ajuda a reparar o dano causado pelo Zica Vírus, mas destacou estudo realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, de 2017, que afirma não ser essa a solução para o problema como um todo. (Silvia de Oliveira Pereira) Nós gostaríamos de afirmar que o texto da MP, ao trazer a perspectiva de uma renda vitalícia para família, ele assume sim uma posição de reparação por conta de um dano muito grave causado, e esse dano tem dimensões de longo prazo. Contudo o PNUD afirma que esse benefício não será suficiente para tirar essas famílias da condição de vulnerabilidade. (REP) A deputada Sâmia Bonfim, do PSOL de São Paulo, sugeriu mudanças no texto para corrigir o que chamou de “equívocos” da proposta. (Sâmia Bonfim) É de extrema importância que a comissão acate as emendas para substituir o termo “crianças portadoras de microcefalia” por “síndrome congênita” para que a gente não caia em um erro conceitual. O segundo ponto é não atrelar o direito à concessão do benefício somente àquelas que recebem o benefício de prestação continuada. Outro elemento é que a gente não atrelo o tempo até 2018 tendo em vista que ainda esse ano já existem algumas manifestações de crianças que nasceram com a síndrome congênita do Zika. (REP) Relator da proposta, o senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, destacou que qualquer ampliação no alcance da emepê esbarra em dificuldades orçamentárias. (Izalci Lucas) A justificativa que o Osmar deu, e olha que houve muita resistência, é de que não havia Impacto financeiro. Obvio que se a gente colocar qualquer coisa além do que tá aqui, tem impacto financeiro. Aí nós temos a obrigação, como parlamentares, de dizer de onde é que vem o recurso, de onde nós vamos tirar, tem lugar para tirar? Então cabe a nós identificar quem paga a conta, da onde é que vem o recurso, esse é o desafio nosso. (REP) Na quinta-feira, dia 10, a Comissão fará mais um debate sobre a Medida Provisória. Com supervisão de Mauricio de Santi, da Rádio Senado, Lara Kinue.