Comissão debate MP que autoriza União a pagar despesas com termelétricas

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LOC: AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE A MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZA A UNIÃO A PAGAR DESPESAS COM TERMELÉTRICAS LOC: RELATOR DA PROPOSTA, O SENADOR OTTO ALENCAR AFIRMA QUE O PROBLEMA DEVERIA TER SIDO VISTO ANTES PARA EVITAR GASTOS DA UNIÃO COM A DÍVIDA. REPÓRTER LÍVIA TORRES: (Repórter) A Medida Provisória 879 autoriza a União a reembolsar a Eletrobras em até 3,5 bilhões de reais para cobrir dívidas de distribuidoras da estatal por despesas com combustíveis. Durante audiência pública na comissão mista para discutir a proposta, a secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Fátima Pereira, lembrou que a maior empresa de geração de energia elétrica do país está em processo de privatização. Ela esclareceu que os valores previstos na emepê visam pagamento para a empresa por créditos de financiamentos feitos pela Eletrobras. (Marisete Fátima Pereira) “O processo de privatização está concluído, auditado pelo Tribunal de Contas da União. O que essa medida provisória busca são alguns créditos que a Eletrobras tem registrado nas suas demonstrações financeiras, bem como esses créditos foram dados em garantias em opções de repactuações de dívidas” (Repórter) Para o assessor da Agencia Nacional de Energia Elétrica, Aneel, André Pimenta, a infraestrutura precária dos geradores causa gasto excessivo de combustível. (André Patrus Pimenta) “A distribuidora tinha uma baixa capacidade de investimento para trocar essas maquinas e colocar no lugar das máquinas antigas e aí fazendo uma má comparação aqui, é um carro velho e um carro novo” (Repórter) Relator da Medida Provisória, o senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, comentou que o problema deveria ter sido visto antes para evitar o gasto da União com a dívida. (Otto Alencar) “Eu entendo que a medida provisória é daqui para frente para resolver um problema. O Tribunal de Contas da União deveria ter entrado, o próprio governo deveria ter entrado para punir esses diretores que tomaram, essas decisões incorretas” (Repórter) A comissão mista que analisa MP das distribuidoras de energia elétrica é presidida pelo deputado Édio Lopes, do PL de Roraima.